TJTO - 0006938-14.2023.8.27.2706
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006938-14.2023.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: ARAGUAINA COM.
DE ROUPAS MEGA STORE LTDAADVOGADO(A): VITORIA RAQUEL SOARES ARAUJO (OAB TO011009)ADVOGADO(A): ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA (OAB TO006132)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 18/08/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de PenhoraEvento 85 - 06/07/2025 - Despacho Mero expediente -
19/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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19/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:25
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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31/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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29/07/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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08/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006938-14.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: ARAGUAINA COM.
DE ROUPAS MEGA STORE LTDAADVOGADO(A): VITORIA RAQUEL SOARES ARAUJO (OAB TO011009)ADVOGADO(A): ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA (OAB TO006132)REQUERIDO: JOCIELIA REJANE BEZERRA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SILAS ARAUJO LIMA (OAB TO001738) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.
Realizada tentativa de buscas de bens da executada via sistema RENAJUD e INFOJUD, a qual restou exitosa (eventos 79 e 80).
A parte exequente manifestou no evento 83 e requereu a penhora do imóvel e do veículo de propriedade do executado, bem como avaliação dos referidos bens.
DECIDO.
Após pesquisa realizada no sistema RENAJUD fora localizado o veículo de placa HNZ5F53, registrado em nome da executada, inexistindo no referido sistema a informação de restrição sobre o mesmo (evento 80).
Diante disso, DEFIRO o pedido de penhora do veículo de propriedade da executada (placa HNZ5F53), conforme pleiteado no evento 83.
No entanto, INDEFIRO o pedido de avaliação do referido veículo, eis que a avaliação poderá ser realizada por preço médio de mercado, nos termos do art. 871, incico IV, do CPC1, a qual incumbe à parte exequente.
Quando ao imóvel de matrícula 53.330, a parte exequente não acostou ao feito a certidão de inteiro teor atualizada.
Assim, DETERMINO: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acostar ao feito a certidão de inteiro teor do imóvel de matrícula n. 53.330, sob pena de indeferimento do pedido.
Sem prejuízo, PROMOVA-SE a penhora do veículo de placa HNZ5F53 via sistema RENAJUD (CPC, art. 845, § 1º); de consequência, CONSIDERA-SE o protocolo do RENAJUD como TERMO DE PENHORA.
INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e demais consequências legais: a) comprovar a cotação de mercado por meio da Tabela FIPE, bem como indicar o local exato onde possa(m) ser encontrado(s); b) informar se pretende exercer o cargo de depositário fiel (indicando os dados/qualificação da pessoa) ou se será o executado; c) manifestar sobre eventual interesse em adjudicar o bem penhorado (CPC, art. 876), aliená-lo por sua própria iniciativa (CPC, art. 880) ou requerer o que entender de direito (CPC, art. 874 c/c 875); d) apresentar planilha de atualização do débito.
Após, EXPEÇA-SE o competente mandado de remoção e depósito do bem nas mãos do depositário indicado pela parte exequente, bem como de intimação da parte executada sobre a penhora do veículo automotor, CIENTIFICANDO-A do prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos sobre a penhora (CPC, art. 840, II e § 2º).
Intime-se.
Cumpra-se. 1.
Art. 871.
Não se procederá à avaliação quando:(...)IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. -
07/07/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/07/2025 21:07
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 12:44
Conclusão para despacho
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02/05/2025 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:43
Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
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19/03/2025 14:58
Juntada - Informações
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18/03/2025 16:08
Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
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01/03/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:47
Juntada - Informações
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07/02/2025 16:49
Lavrada Certidão
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07/02/2025 16:49
Juntada - Informações
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04/02/2025 17:28
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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19/11/2024 13:42
Conclusão para despacho
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19/11/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/11/2024 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/10/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2024 17:46
Lavrada Certidão
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16/08/2024 14:28
Despacho - Mero expediente
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15/05/2024 12:26
Conclusão para despacho
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15/05/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2024 17:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/05/2024 15:52
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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09/05/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2024 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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23/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:36
Trânsito em Julgado
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23/04/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/04/2024 08:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2024 15:36
Despacho - Mero expediente
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/03/2024 16:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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06/03/2024 08:59
Protocolizada Petição - (TO011493)
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05/03/2024 15:51
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/01/2024 15:50
Conclusão para despacho
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05/10/2023 11:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
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05/10/2023 11:24
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 03/10/2023 15:20. Refer. Evento 26
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03/10/2023 14:53
Protocolizada Petição
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02/10/2023 18:14
Juntada - Certidão
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02/10/2023 17:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
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02/10/2023 16:39
Protocolizada Petição
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29/09/2023 18:50
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
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17/08/2023 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2023 17:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2023 17:55
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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04/08/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/08/2023 17:27
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 03/10/2023 15:20. Refer. Evento 23
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13/07/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2023 20:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
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12/07/2023 20:43
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local - 12/07/2023 21:00. Refer. Evento 14
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11/07/2023 15:06
Protocolizada Petição
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10/07/2023 17:58
Juntada - Certidão
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10/07/2023 17:44
Protocolizada Petição
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10/07/2023 13:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
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02/06/2023 15:11
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/05/2023 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/05/2023 14:11
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/07/2023 15:10
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29/05/2023 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 15:47
Despacho - Mero expediente
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02/05/2023 14:13
Processo Corretamente Autuado
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18/04/2023 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 15:29
Processo Corretamente Autuado
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28/03/2023 15:26
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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27/03/2023 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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