11/06/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
11/06/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
11/06/2025 09:02

Protocolizada Petição
11/06/2025 09:02

Protocolizada Petição
02/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0039851-14.2022.8.27.2729/TO AUTOR: HELENO CUSTODIO PEREIRAADVOGADO(A): ELISMAR BARBOSA DE ARAUJO (OAB TO009120)RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO ANTONIO LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418)RÉU: HM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) DESPACHO/DECISÃO O caso se amolda ao IRDR n. 0009560-46.2017.827.0000 que, embora tenha sido julgado pelo.

E.

Tribunal de Justiça foi objeto de recurso para as cortes superiores. Assim, a suspensão do processo é a medida que se impõe.

Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO.

SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO IRDR Nº 0009560-46.2017.827.0000.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO.

ARTIGO 987, § 1º, DO CPC.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A matéria discutida no processo originário tem perfeita correlação com o citado IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000, posto tratar-se de rescisão de contrato de compra e venda de lote urbano c/c restituição de parcelas pagas. 2.

Embora o IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000 já tenha sido julgado por este Tribunal de Justiça, encontram-se pendentes de análise, pelas Cortes Superiores (STF e STJ), um Recurso Extraordinário e um Recurso Especial, ambos dotados de efeito suspensivo, nos termos do artigo 987, § 1º. 3. À luz dos princípios da segurança jurídica e da economia processual, afigura-se prudente aguardar o trânsito em julgado do IRDR, cuja tese firmada deverá ser observada pela instância a quo, sob pena de reclamação (artigo 985, § 1º, do CPC). 4.

Agravo conhecido e provido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0007607-56.2021.8.27.2700, Rel.

ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 18/08/2021, DJe 02/09/2021 18:21:40) Posto isso, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0009560-46.2017.827.0000.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/05/2025 16:13

Conclusão para decisão
28/05/2025 15:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/05/2025 09:17

Conclusão para julgamento
30/04/2025 12:38

Juntada - Informações
29/04/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
29/04/2025 13:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 16:47

Conclusão para julgamento
14/03/2025 15:08

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 12:53

Conclusão para despacho
27/11/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/11/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
21/11/2024 16:38

Protocolizada Petição
21/11/2024 16:38

Protocolizada Petição
13/11/2024 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
24/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/09/2024 10:31

Protocolizada Petição
18/09/2024 10:31

Protocolizada Petição
08/08/2024 15:08

Protocolizada Petição
25/06/2024 15:56

Conclusão para despacho
16/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
24/01/2024 16:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 24/01/2024 15:40. Refer. Evento 42
24/01/2024 11:30

Juntada - Certidão
24/01/2024 09:15

Protocolizada Petição
24/01/2024 09:10

Protocolizada Petição
16/01/2024 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
06/12/2023 14:01

Protocolizada Petição
04/12/2023 11:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
28/11/2023 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
28/11/2023 14:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/10/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/10/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/10/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:05

Juntada - Informações
26/09/2023 15:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/01/2024 15:40
30/08/2023 17:10

Protocolizada Petição
07/08/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
13/07/2023 16:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 13/07/2023 16:30. Refer. Evento 18
13/07/2023 15:17

Protocolizada Petição
12/07/2023 09:49

Juntada - Certidão
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
23/06/2023 09:07

Protocolizada Petição
15/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
24/05/2023 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/05/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:47

Audiência - de Conciliação - redesignada - 13/07/2023 16:30. Refer. Evento 6
27/02/2023 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
13/02/2023 07:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
10/02/2023 08:26

Protocolizada Petição
26/01/2023 13:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2023 13:52

Lavrada Certidão
26/01/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedido Carta pelo Correio - 24/01/2023 12:41:06)
24/01/2023 12:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/01/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:04

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/04/2023 15:00
13/01/2023 15:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/10/2022 13:00

Conclusão para despacho
31/10/2022 12:58

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
31/10/2022 12:58

Processo Corretamente Autuado
18/10/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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