15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000932-16.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: DOLORES GOMES SOARES DE JESUSADVOGADO(A): EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB TO01127A) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente.

EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
11/07/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 14:12

Conclusão para despacho
13/05/2025 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2025 14:10

Trânsito em Julgado
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
24/04/2025 09:41

Protocolizada Petição
25/03/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/03/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2025 17:19

Recebidos os autos - TRF
30/10/2024 15:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPAM1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
24/10/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/08/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/07/2024 17:35

Conclusão para julgamento
05/07/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:14

Lavrada Certidão
28/06/2024 18:32

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 18:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 28/06/2024 15:40. Refer. Evento 57
21/06/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/06/2024 14:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 28/06/2024 15:40
28/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:57

Lavrada Certidão
06/12/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/09/2023 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/09/2023 12:36

Conclusão para despacho
19/09/2023 12:35

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002034-21.2023.8.27.2715

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jolar Mem de SA Junior

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0045441-35.2023.8.27.2729

Juscelino Ferreira da Costa e Silva

Mpe Funilaria e Pinturas Automotivas

Advogado: Nathalia Goncalves Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0022439-02.2024.8.27.2729

Ferpam com de Ferramentas Parafusos e Ma...

Kondo Arquitetura LTDA

Advogado: Luis Augusto Vieira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0000097-77.2022.8.27.2725

Dias e Lima - Advogados Associados

Municipio de Miracema do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/01/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0014039-20.2024.8.27.2722

36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...

Simone Januario Pecego

Advogado: Diego Barbosa Venancio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/10/2024 09:57

Exibir Processo