TJTO - 0002173-52.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
08/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
07/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002173-52.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: HILTON BATISTA DE JESUSADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 30/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
04/07/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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04/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
-
09/04/2025 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
-
07/04/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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21/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/03/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
07/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 13:03
Lavrada Certidão
-
22/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
-
17/02/2025 22:40
Protocolizada Petição
-
17/02/2025 22:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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10/02/2025 13:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
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06/02/2025 17:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
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06/02/2025 17:30
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
-
04/02/2025 11:29
Protocolizada Petição
-
04/02/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107
-
03/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:54
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
-
23/01/2025 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
16/12/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/12/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/12/2024 13:03
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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04/12/2024 16:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
-
04/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:10
Protocolizada Petição
-
04/12/2024 15:36
Trânsito em Julgado
-
31/10/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/10/2024 02:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
-
24/10/2024 14:51
Conclusão para julgamento
-
21/10/2024 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/10/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/09/2024 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
30/09/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
30/09/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 08:27
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
24/09/2024 14:31
Conclusão para despacho
-
23/09/2024 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/09/2024 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/08/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 15:48
Despacho - Mero expediente
-
19/08/2024 13:03
Conclusão para despacho
-
19/08/2024 13:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
15/08/2024 23:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2024 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2024 11:32
Protocolizada Petição
-
14/08/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/08/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/08/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
06/08/2024 17:39
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUAJEFP
-
06/08/2024 17:39
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
06/08/2024 17:13
Trânsito em Julgado
-
04/08/2024 23:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/07/2024 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
03/07/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/07/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2024 15:37
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/06/2024 13:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/06/2024 13:52
Juntada - Certidão
-
19/06/2024 16:46
Publicação de Pauta
-
18/06/2024 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Publicação de Pauta - 18/06/2024 15:51:36)
-
13/06/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 14:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16
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18/04/2024 20:51
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
08/01/2024 14:57
Conclusão para despacho
-
03/01/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/12/2023 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/12/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/12/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2023 16:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
08/12/2023 14:47
Conclusão para despacho
-
08/12/2023 14:46
Recebido os autos
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08/12/2023 12:14
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
08/12/2023 07:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/11/2023 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/11/2023 16:24
Protocolizada Petição
-
24/11/2023 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/11/2023 18:08
Protocolizada Petição
-
13/11/2023 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/11/2023 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
24/10/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/10/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/10/2023 13:19
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
-
24/10/2023 11:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
20/10/2023 12:29
Conclusão para decisão
-
19/10/2023 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/10/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/10/2023 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/10/2023 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/10/2023 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
28/09/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/09/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/09/2023 16:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
26/09/2023 13:06
Conclusão para julgamento
-
23/09/2023 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/09/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
01/09/2023 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 12:51
Despacho - Mero expediente
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29/08/2023 15:38
Conclusão para despacho
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28/08/2023 13:29
Protocolizada Petição
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09/08/2023 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2023 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2023 16:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2023 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2023 16:38
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
-
21/07/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 14:58
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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19/07/2023 13:34
Conclusão para despacho
-
19/07/2023 13:34
Processo Corretamente Autuado
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19/07/2023 13:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
18/07/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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