TJTO - 0007528-82.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0007528-82.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADOADVOGADO(A): GENILSON HUGO POSSOLINE (OAB TO01781A) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Verifica-se que no evento 92 foi bloqueado via sistema Sisbajud o valor de R$ 2.622,42 (dois mil e seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos); intimada a se manifestar, a parte executada deixou o prazo transcorrer sem manifestação (evento 94).
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor da Associação dos Procuradores do Estado de Tocantins – APROETO para o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.622,42 (dois mil e seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), acrescidos dos respectivos rendimentos, penhorado judicialmente nestes autos no evento 92. Sem custas e sem honorários.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
23/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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07/06/2025 18:33
Conclusão para julgamento
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07/06/2025 18:32
Lavrada Certidão
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04/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/05/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 22:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:30
Juntada - Informações
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10/04/2025 13:46
Juntada - Informações
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10/04/2025 08:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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10/04/2025 08:21
Conta Atualizada
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09/04/2025 17:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/04/2025 15:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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09/04/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/02/2025 00:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/01/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:05
Decisão - Outras Decisões
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07/01/2025 17:24
Conclusão para despacho
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07/01/2025 17:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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07/01/2025 17:22
Processo Reativado
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06/01/2025 13:18
Protocolizada Petição
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04/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/11/2024 12:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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06/11/2024 12:07
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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06/11/2024 12:07
Juntada - Certidão - DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO
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06/11/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/12/2024. Parte DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO, Guia 5597063, Subguia 5451577. Fase de Conhecimento
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06/11/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 12:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO - Guia 5597063 - R$ 24,25 - Fase de Conhecimento
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15/10/2024 14:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/10/2024 14:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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15/10/2024 14:14
Baixa Definitiva
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15/10/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/10/2024 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/10/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/09/2024 19:53
Protocolizada Petição
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26/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:36
Trânsito em Julgado
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26/09/2024 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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25/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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09/09/2024 13:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00076984420248272700/TJTO
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 12:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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12/06/2024 13:01
Conclusão para julgamento
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12/06/2024 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 07:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 06:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00076984420248272700/TJTO
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06/05/2024 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 17:34
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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10/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5440042, Subguia 14377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 189,26
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10/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5440041, Subguia 14376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,89
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08/04/2024 13:01
Conclusão para despacho
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08/04/2024 07:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2024 12:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5440042, Subguia 5391764
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07/04/2024 12:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5440041, Subguia 5391763
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07/04/2024 11:23
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO - Guia 5440042 - R$ 189,26
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07/04/2024 11:23
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO - Guia 5440041 - R$ 288,89
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15/03/2024 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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13/03/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 13
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01/03/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:27
Despacho - Mero expediente
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01/03/2024 15:08
Conclusão para despacho
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01/03/2024 15:08
Processo Corretamente Autuado
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01/03/2024 15:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/03/2024 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
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01/03/2024 14:43
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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01/03/2024 14:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/03/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 00:17
Decisão - Declaração - Incompetência
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29/02/2024 15:00
Conclusão para decisão
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29/02/2024 15:00
Processo Corretamente Autuado
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29/02/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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