28/08/2025 11:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055014842025
28/08/2025 11:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055014832025
22/08/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055014842025
22/08/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055014832025
22/08/2025 17:24

Lavrada Certidão
19/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
18/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005181-86.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARILIA PUERARI MARQUES (OAB MT025832B)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO em face do BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 90 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 95. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 90 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 95.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
15/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 12:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/08/2025 14:53

Conclusão para despacho
07/08/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005181-86.2023.8.27.2737/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC. 1.

INTIME-SE a parte devedora: 1.1 Na pessoa de seu advogado, se habilitado no sistema e-Proc; 1.2 Se assistido pela Defensoria Pública ou não possuindo advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento; 1.3 Se citado na forma do art. 256, CPC - por edital -, tiver sido revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser feita por edital (art. 513, § 2º e incisos, CPC), 1.4 Se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC) a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento. 1.5 PARA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor do débito, conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito, ambos os acréscimos nos termos do artigo 523, § 1º, CPC.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
14/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:16

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 13:01

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/06/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/05/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00051818620238272737/TJTO
31/01/2025 14:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
30/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Apelação lançada no evento 67. Guia: 5619275 Situação: Pago. Boleto Pago.
19/12/2024 14:44

Protocolizada Petição
19/12/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619275, Subguia 68556 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,25
13/12/2024 19:05

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/12/2024 22:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619275, Subguia 5460783
03/12/2024 22:26

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5619275 - R$ 52,25
03/12/2024 22:23

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5619274 - R$ 52,25
29/11/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/10/2024 18:02

Conclusão para julgamento
09/10/2024 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/09/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2024 15:08

Protocolizada Petição
21/08/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 10:47

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 15:18

Conclusão para despacho
13/05/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPOR1ECIV
19/04/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2024 21:16

Lavrada Certidão
11/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/04/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> NUGEPAC
08/04/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/12/2023 12:39

Conclusão para despacho
18/12/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/11/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/11/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 17:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/10/2023 17:26

Conclusão para despacho
18/10/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/10/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 09:45

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 12:29

Conclusão para despacho
29/08/2023 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/07/2023 11:35

Protocolizada Petição
19/06/2023 20:22

Protocolizada Petição
05/06/2023 13:58

Conclusão para despacho
05/06/2023 13:57

Processo Corretamente Autuado
05/06/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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