16/07/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037237-02.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NAZARETH ROSANA MENDES SAPONDIADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 51. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 190.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,50 (cinquenta centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 103, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo do crédito.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para, em razão do valor irrisório do crédito residual, declarar satisfeita a obrigação contida no título exequendo. Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do cumprimento de sentença. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
26/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 14:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
18/06/2025 17:50

Conclusão para decisão
17/06/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
25/04/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 11:01

Conclusão para despacho
25/04/2025 11:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
28/03/2025 14:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/03/2025 14:01

Trânsito em Julgado
26/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
13/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 13:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 13:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2025 13:58

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:35

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/08/2024 13:52

Conclusão para despacho
02/08/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/07/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 53 e 54
02/07/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/07/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/07/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
27/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 13:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/06/2024 09:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/02/2024 13:52

Conclusão para despacho
05/02/2024 12:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/02/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
05/02/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/02/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/12/2023 16:27

Conclusão para julgamento
08/12/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/11/2023 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
30/11/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/11/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/11/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:44

Protocolizada Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/09/2023 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2023 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 13:39

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 13:34

Conclusão para despacho
22/09/2023 13:34

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00