17/07/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003339-33.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANTONIA SARAIVA FILHAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
15/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:06

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 14:04

Conclusão para despacho
24/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:13

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 13:15

Lavrada Certidão
01/05/2025 08:41

Protocolizada Petição
07/04/2025 12:13

Conclusão para despacho
07/04/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
05/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:30

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 16:27

Conclusão para despacho
24/02/2025 16:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
22/02/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/02/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:07

Trânsito em Julgado
06/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/12/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/10/2024 15:32

Conclusão para julgamento
25/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/09/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:25

Decisão - Outras Decisões
24/07/2024 16:05

Conclusão para despacho
24/07/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:06

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 13:01

Conclusão para despacho
08/07/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:06

Protocolizada Petição
12/06/2024 08:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
12/06/2024 08:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/06/2024 08:30. Refer. Evento 18
12/06/2024 08:34

Protocolizada Petição
10/06/2024 16:26

Protocolizada Petição
10/06/2024 16:21

Juntada - Informações
07/06/2024 17:53

Protocolizada Petição
27/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/04/2024 11:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
12/04/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/04/2024 11:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/04/2024 11:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/06/2024 08:30
05/04/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:53

Decisão - Outras Decisões
22/02/2024 15:26

Conclusão para decisão
22/02/2024 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
22/02/2024 15:15

Juntada - Certidão
22/02/2024 15:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIA SARAIVA FILHA - Guia 5403279 - R$ 172,75
22/02/2024 15:13

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ANTONIA SARAIVA FILHA - Guia 5397911 - R$ 158,25
21/02/2024 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
21/02/2024 17:26

Processo Corretamente Autuado
16/02/2024 17:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIA SARAIVA FILHA - Guia 5397912 - R$ 102,17
16/02/2024 17:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIA SARAIVA FILHA - Guia 5397911 - R$ 158,25
16/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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