TJTO - 0015182-97.2021.8.27.2706

09/07/2025 18:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

09/07/2025 18:13

Trânsito em Julgado

10/06/2025 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025 21:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

13/05/2025 21:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2025 14:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

09/05/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

08/05/2025 18:22

Juntada - Documento - Voto

25/04/2025 16:53

Juntada - Documento - Certidão

24/04/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

24/04/2025 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 323

22/04/2025 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/04/2025 20:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

14/04/2025 20:59

Juntada - Documento - Relatório

05/03/2025 14:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

05/03/2025 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/02/2025 18:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

26/02/2025 18:17

Despacho - Mero Expediente

25/02/2025 17:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator