TJTO - 0000373-63.2022.8.27.2740

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GARDNER MILHOMEM BARROS

CPF *17.***.*63-42

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB: 007159/TO

CPF *08.***.*78-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 17:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

  • 04/06/2025 12:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 04/06/2025 12:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/05/2025 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 11/05/2025 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 30/04/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 18:32

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 29/04/2025 18:32

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 28/04/2025 12:09

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 28/04/2025 12:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 25/04/2025 19:07

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 25/04/2025 19:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/04/2025 16:06

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 10/04/2025 15:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/04/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 07/04/2025 12:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 03/04/2025 18:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 03/04/2025 18:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/02/2025 13:48

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 21/02/2025 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 12/02/2025 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/01/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/01/2025 15:55

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5384792 - R$ 24,00

  • 17/01/2025 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 05/12/2024 09:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 02/12/2024 22:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 04/11/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/10/2024 17:34

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 30/10/2024 17:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/10/2024 17:34

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/10/2024 15:48

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 16/10/2024 11:36

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 14/10/2024 22:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2024 22:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/09/2024 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/09/2024 18:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 09/09/2024 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 19/08/2024 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 19/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 16:37

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 19/07/2024 16:37

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 18/07/2024 17:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 18/07/2024 17:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/07/2024 15:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/07/2024 12:35

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/07/2024 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/07/2024 15:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 27/06/2024 16:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 27/06/2024 16:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/06/2024 13:03

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 27/06/2024 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 26/06/2024 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 14:10

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 07/06/2024 14:10

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/06/2024 16:54

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 06/06/2024 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/05/2024 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 17:29

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 10/05/2024 17:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 10/05/2024 13:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 10/05/2024 13:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 08/05/2024 17:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/04/2024 13:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 24/04/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/04/2024 13:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 164

  • 16/04/2024 16:38

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 16/04/2024 13:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 16/04/2024 10:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/04/2024 18:39

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 01/04/2024 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/03/2024 13:10

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 15/03/2024 13:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/03/2024 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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