18/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 296
17/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 296
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000670-37.2021.8.27.2730/TO REQUERENTE: LUCIANE DE MORAIS LIMAADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284)ADVOGADO(A): VANESSA SANTOS MILHOMEM (OAB TO008765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUCIANE DE MORAIS LIMA em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., com fundamento na condenação solidária fixada nos autos da ação principal, a qual determinou o pagamento de R$ 754,80 a título de danos materiais e R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros legais, além de honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.

Durante a fase executiva, a parte exequente celebrou acordo parcial com as rés SAE TURISMO E VIAGENS LTDA, EAS TURISMO EIRELI e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., recebendo delas o valor de R$ 4.342,85, nos termos do acordo homologado no evento 113.1.

Remanescendo a execução exclusivamente em face da executada GOL, esta procedeu ao depósito judicial de R$ 4.941,91 (evento 208.1), o qual foi integralmente levantado pela exequente (evento 243.1).

A executada, por sua vez, impugnou os cálculos exordiais e requereu a dedução dos valores já recebidos pela parte credora.

Instada, a Contadoria Judicial apresentou planilha atualizada (evento 278.2), evidenciando que o valor devido pela GOL, após compensação com os valores pagos pelas coexecutadas, foi integralmente satisfeito, e que houve pagamento excedente no montante de R$ 1.057,88.

A executada requereu a devolução do valor pago a maior, indicando os dados bancários para restituição (evento 250.1). É o que importa relatar.

Decido.

Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que se revela na presente hipótese.

Transcreve-se: Art. 924.

Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita; Na hipótese dos autos, impõe-se o reconhecimento do adimplemento integral da obrigação exequenda pela executada GOL LINHAS AÉREAS S.A., tornando necessária a análise dos efeitos jurídicos do pagamento realizado, especialmente sob a ótica da solidariedade passiva, prevista no Código Civil.

Nos termos do art. 275 do Código Civil, o credor detém a prerrogativa de exigir o cumprimento integral da obrigação de qualquer dos devedores solidários, até a satisfação total da dívida.

Vejamos: Art. 275.

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Além disso, o art. 277 do mesmo diploma reforça que o pagamento parcial realizado por um dos coobrigados aproveita aos demais apenas até o limite da quantia paga, não se comunicando além desse montante: Art. 277.

O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

Dessa forma, a solidariedade não implica que o adimplemento parcial extinga a obrigação em relação aos demais, mas apenas que se abate proporcionalmente do saldo remanescente da dívida, vedando-se o enriquecimento sem causa do credor (CC, art. 884).

No caso em apreço, restou incontroverso que a parte exequente recebeu inicialmente o valor de R$ 4.342,85 (quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), por força de acordo homologado com as coexecutadas SAE TURISMO E VIAGENS LTDA, EAS TURISMO - EIRELI e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

Posteriormente, a executada GOL LINHAS AÉREAS S.A. realizou pagamento judicial de R$ 4.941,91 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), montante este superior ao saldo remanescente da obrigação originalmente atribuída ao grupo solidário.

Instada, a Contadoria Judicial apurou que a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita, remanescendo em favor da executada GOL o valor de R$ 1.057,88 (mil e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), devidamente requerido para devolução.

Nessa linha, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é inequívoca ao afirmar que, em se tratando de solidariedade passiva, o pagamento parcial por um dos coobrigados impõe a dedução proporcional do montante da dívida, subsistindo a obrigação dos demais apenas quanto ao saldo.

Confira-se: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

SOLIDARIEDADE PASSIVA.

TRANSAÇÃO.

PAGAMENTO PARCIAL.

ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL EM HARMONIA COM O DO STJ.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CONFIGURAÇÃO. 3.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a transação efetivada entre um dos devedores solidários e seu credor só irá extinguir a dívida em relação aos demais codevedores (CC, art. 844, § 3°) quando o credor der a quitação por toda a dívida, e não de forma parcial" (REsp 1.478.262/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/10/2014, DJe de 07/11/2014). 2.

Conforme entendimento desta Corte, a interposição de recursos cabíveis não implica "litigância de má-fé nem ato atentatório à dignidade da justiça, ainda que com argumentos reiteradamente refutados pelo Tribunal de origem ou sem alegação de fundamento novo" (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.333.425/SP, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe 4/12/2012). 3.

Agravo interno improvido” (grifos nossos) (AgInt no AREsp 1329713/RJ, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2019, DJe 19/12/2019) AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

ACORDO ENTRE CREDOR E UM DOSDEVEDORES SOLIDÁRIOS.

PAGAMENTO PARCIAL .

INCIDÊNCIA DO ART. 277 DOCÓDIGO CIVIL.

TRANSAÇÃO.

INOCORRÊNCIA .

RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1.- Não obstante o correto conteúdo da decisão proferida na origem,o Acórdão recorrido, e o próprio agravante em suas razões,denominaram o acordo entre credor e devedor solidário de transação,quando, em verdade, tratava-se de uma quitação parcial feita por umdos devedores solidários2 .- No caso dos autos, não resta dúvida que a manifestação devontades convergentes entre credor e devedor apontou para umaquitação parcial com compromisso de liberação do pagante nos limitesestabelecidos por ambos.

Logo, não incide no caso o art. 844, § 3ºdo CC.3 .- Consoante o art. 277 do CC, o pagamento parcial feito por um dosdevedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outrosdevedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.4.- Agravo Regimental provido . (STJ - AgRg no REsp: 1057041 RS 2008/0103401-3, Relator.: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 18/08/2011, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/09/2011) “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

SOLIDARIEDADE PASSIVA.

QUITAÇÃO PARCIAL.

EXTINÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

VIOLAÇÃO A SÚMULA NÃO SE ENCAIXA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL.

INVIABILIDADE. 1.

Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido.

Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF). 2.

A jurisprudência do STJ orienta que a realização da transação entre o credor e um dos devedores solidários não extingue a dívida toda, salvo quando houve quitação total dada pelo credor, o que não se verifica na hipótese. 3. "Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula" (Súmula 518/STJ). 4.

Agravo interno a que se nega provimento” (grifos nossos) (AgInt no AREsp 1482617/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/11/2019, DJe 09/12/2019); No mesmo sentido o TJDFT: Pagamento parcial de dívida realizado por um dos devedores solidários não libera os demais de liquidar o restante do valor. Em sede de cumprimento de sentença nos autos da ação indenizatória que condenou devedores de forma solidária, como um deles pagou parcialmente a dívida, o julgador determinou o prosseguimento do feito com relação ao outro.

Diante disso, a defesa alegou que o acordo realizado entre o credor e um dos devedores solidários extingue a dívida com relação aos demais.

Os Julgadores, contudo, afirmaram que o artigo 277 do Código Civil esclarece que o pagamento parcial feito por um dos devedores não aproveita aos codevedores, que continuam obrigados solidariamente pelo restante.

Dessa forma, os Desembargadores determinaram o prosseguimento do feito. (TJDFT Acórdão n.º 798167, 20140020051095AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/06/2014, Publicado no DJE: 01/07/2014.

Pág.: 191) À luz desses fundamentos, o reconhecimento do adimplemento integral da obrigação exequenda pela executada GOL LINHAS AÉREAS S.A., e a extinção do cumprimento de sentença em relação à mesma, com fundamento no art. 924, II, do CPC, é medida que se impõe.

Remanesce, no entanto, saldo pecuniário excedente em favor da executada GOL LINHAS AÉREAS S.A., o qual restou evidenciado após a análise contábil levada a efeito nos autos.

Com efeito, uma vez satisfeita a integralidade da obrigação pecuniária reconhecida no título executivo judicial — mediante a composição parcial firmada entre a parte exequente e as coexecutadas SAE TURISMO E VIAGENS LTDA, EAS TURISMO - EIRELI e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., e o subsequente adimplemento remanescente por parte da ora executada — constata-se que houve pagamento superior à obrigação remanescente a seu encargo.

A executada, ciente da desproporção entre o quantum devido e o efetivamente adimplido, apresentou tempestivamente requerimento de restituição do montante pago a maior, indicando, para tanto, os dados bancários para a efetivação da transferência (evento 250.1).

Tal pleito revela-se juridicamente adequado e compatível com os princípios que regem o processo de execução, em especial a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Ante o exposto, RECONHEÇO o adimplemento integral da obrigação principal objeto do presente cumprimento de sentença pela executada GOL Linhas Aéreas S.A., extinguindo-se parcialmente a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC; DETERMINO a tramitação do pedido de devolução do valor excedente de R$ 1.057,88 (mil e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), apresentado pela executada, o qual deverá ser processado como incidente nos presentes autos; INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de restituição formulado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmeirópolis/TO, data registrada no sistema.
16/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:55

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 11:24

Conclusão para despacho
19/03/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 283
12/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 284
11/03/2025 23:19

Protocolizada Petição
11/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 282
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
21/02/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
21/02/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
21/02/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
20/02/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
19/02/2025 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> COJUN
11/02/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 273
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
11/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:02

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 20:06

Protocolizada Petição
03/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 261
02/09/2024 18:41

Conclusão para despacho
30/08/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260
27/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 259
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
12/08/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
12/08/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
12/08/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
05/08/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
02/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2024 23:01

Decisão - Outras Decisões
20/05/2024 21:37

Protocolizada Petição
17/04/2024 12:54

Conclusão para despacho
17/04/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248
09/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 247
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
14/03/2024 21:02

Protocolizada Petição
13/03/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
12/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:22

Juntada - Informações
29/01/2024 15:18

Lavrada Certidão
27/01/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230
20/01/2024 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 124000012024
18/01/2024 16:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 124000012024
18/01/2024 14:32

Protocolizada Petição
18/01/2024 14:32

Protocolizada Petição
18/01/2024 14:32

Protocolizada Petição
28/12/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
22/12/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
15/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:56

Decisão - Outras Decisões
15/12/2023 14:43

Conclusão para despacho
15/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
13/12/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
06/12/2023 11:39

Protocolizada Petição
30/11/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
30/11/2023 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
29/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAM1ECIV
24/11/2023 16:37

Conta Atualizada
24/11/2023 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> COJUN
24/11/2023 14:37

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 13:55

Conclusão para despacho
20/11/2023 14:39

Protocolizada Petição
20/11/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
20/11/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
20/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 10:57

Protocolizada Petição
10/10/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
26/09/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:27

Juntada - Informações
15/09/2023 14:34

Protocolizada Petição
06/09/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Juntada - Informações - 06/09/2023 10:44:43)
06/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 194
30/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
22/08/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
22/08/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
22/08/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/08/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:50

Juntada - Informações
19/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
10/07/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/07/2023
05/07/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
23/06/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/06/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/06/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 10:21

Conclusão para despacho
31/05/2023 16:21

Protocolizada Petição
26/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166
18/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
09/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 153
06/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
04/05/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/05/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/05/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/04/2023 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
25/04/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:42

Decisão - Outras Decisões
20/04/2023 14:01

Conclusão para despacho
20/04/2023 14:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
20/04/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
20/04/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/04/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/04/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/04/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/04/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:00

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAM1ECIV
19/04/2023 12:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/04/2023 12:59

Trânsito em Julgado
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 137
28/03/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
23/03/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/03/2023 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/03/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/03/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/03/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/03/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2023 09:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/03/2023 17:44

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/03/2023 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/02/2023 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/02/2023 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/03/2023 14:00 Sequencial: 161
20/07/2022 12:12

Protocolizada Petição
05/07/2022 12:20

Conclusão para julgamento
05/07/2022 12:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
23/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117
03/06/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/06/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/06/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/05/2022 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
29/05/2022 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/05/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:39

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2022 14:51

Conclusão para decisão
21/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 102
20/05/2022 10:02

Protocolizada Petição
12/05/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
06/05/2022 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/05/2022 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/05/2022 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/04/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/04/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/04/2022 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/04/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 08:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/04/2022 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
20/04/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72
18/04/2022 17:36

Conclusão para despacho
18/04/2022 16:45

Protocolizada Petição
18/04/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/04/2022 17:19

Protocolizada Petição
11/04/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/04/2022 10:52

Protocolizada Petição
06/04/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:13

Protocolizada Petição
06/04/2022 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
06/04/2022 13:09

Realizado cálculo de custas
06/04/2022 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2022 23:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
05/04/2022 11:42

Protocolizada Petição
05/04/2022 11:41

Protocolizada Petição
31/03/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
31/03/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/03/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/03/2022 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 19:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pedido conhecido em parte e procedente
29/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 58
22/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
14/03/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/03/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/03/2022 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/03/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/03/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 21:36

Decisão - Outras Decisões
02/03/2022 18:01

Conclusão para despacho
26/02/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 43
19/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
14/02/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/02/2022 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2022 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/02/2022 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/02/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 23:52

Decisão - Outras Decisões
27/01/2022 17:15

Conclusão para despacho
08/12/2021 10:45

Protocolizada Petição
08/12/2021 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/12/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2021 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 09:22

Lavrada Certidão
02/12/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2021 19:03:18)
30/11/2021 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
30/11/2021 17:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local AUDIENCIA CIVEL/INFÂNCIA - 30/11/2021 15:00. Refer. Evento 7
30/11/2021 10:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
29/11/2021 11:06

Protocolizada Petição
29/11/2021 09:56

Protocolizada Petição
26/11/2021 19:23

Protocolizada Petição
26/11/2021 18:34

Protocolizada Petição
26/11/2021 15:28

Protocolizada Petição
13/10/2021 10:41

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
01/10/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
09/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2021 18:49

Protocolizada Petição
30/08/2021 18:20

Protocolizada Petição
30/08/2021 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2021 20:10

Protocolizada Petição
16/08/2021 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMPROT -> TOPAM1ECIV
13/08/2021 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMPROT
13/08/2021 15:16

Expedido Carta pelo Correio
13/08/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2021 13:01

Lavrada Certidão
12/08/2021 14:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 30/11/2021 15:00
03/08/2021 17:37

Lavrada Certidão
03/08/2021 13:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/08/2021 11:36

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 14:15

Conclusão para despacho
30/07/2021 14:15

Processo Corretamente Autuado
30/07/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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