02/09/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027547-12.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: PAULA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS (OAB TO013168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 20/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
22/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 18:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027547-12.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS (OAB TO013168) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 7.146,84 (sete mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 16:40

Conclusão para decisão
16/06/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/04/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/04/2025 23:04

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 13:57

Conclusão para despacho
13/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 22:50

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
21/02/2025 07:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 20:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
07/02/2025 20:14

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2025 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:16

Trânsito em Julgado
07/02/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
04/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/12/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/10/2024 14:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
23/10/2024 13:29

Conclusão para julgamento
21/10/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 21:01

Despacho - Determinação de Citação
08/07/2024 13:58

Conclusão para despacho
08/07/2024 13:58

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/07/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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