TJTO - 0008743-64.2022.8.27.2729

07/07/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00087436420228272729/TJTO

06/12/2024 13:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

02/12/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

13/11/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

25/10/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/10/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

07/10/2024 11:02

Protocolizada Petição

07/10/2024 11:02

Protocolizada Petição

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155

11/09/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

11/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/09/2024 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2024 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

08/07/2024 17:18

Conclusão para julgamento

05/07/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

26/06/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

09/05/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

09/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 15:47

Despacho - Mero expediente

03/05/2024 17:20

Conclusão para decisão

30/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/04/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024 15:01

Despacho - Mero expediente

05/03/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

18/01/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

10/01/2024 14:10

Conclusão para despacho

08/01/2024 11:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2FAZ

02/01/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

02/01/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/01/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/01/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024 14:12

Despacho - Mero expediente

01/01/2024 22:02

Conclusão para despacho

01/01/2024 22:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2FAZ -> PLANTAO

01/01/2024 21:04

Protocolizada Petição

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/12/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/12/2023 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/11/2023 14:10

Processo Corretamente Autuado

06/11/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

30/10/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

30/10/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 13:24

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

06/09/2023 13:03

Conclusão para despacho

29/08/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

03/08/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

28/07/2023 14:11

Protocolizada Petição

21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 13:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

23/05/2023 14:54

Conclusão para julgamento

22/05/2023 15:44

Despacho - Mero expediente

18/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

17/05/2023 16:10

Conclusão para despacho

16/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/05/2023 09:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2FAZ

06/05/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023 01:06

Decisão - Outras Decisões

05/05/2023 19:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2FAZ -> PLANTAO

04/05/2023 15:08

Protocolizada Petição

13/04/2023 17:29

Conclusão para despacho

11/04/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

28/03/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/02/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/02/2023 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

09/02/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

13/01/2023 14:21

Protocolizada Petição

09/01/2023 11:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2FAZ

02/01/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

31/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

30/12/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

22/12/2022 17:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

22/12/2022 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

22/12/2022 15:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/12/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 68

22/12/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/12/2022 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022 23:28

Decisão - Concessão - Liminar

21/12/2022 18:41

Conclusão para despacho

21/12/2022 18:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2FAZ -> PLANTAO

21/12/2022 18:35

Protocolizada Petição

21/12/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

20/12/2022 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

14/12/2022 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2022 22:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

03/11/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

20/10/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2022 18:42

Despacho - Mero expediente

25/08/2022 16:06

Conclusão para despacho

21/07/2022 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/06/2022 16:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00054689720228272700/TJTO

20/06/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2022 13:51

Despacho - Mero expediente

23/05/2022 15:18

Conclusão para despacho

19/05/2022 16:31

Protocolizada Petição

18/05/2022 13:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

17/05/2022 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: NELCYVAN JARDIM DOS SANTOS (por substituição em 17/05/2022 17:08:27)

17/05/2022 17:01

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN

17/05/2022 14:43

Despacho - Mero expediente

16/05/2022 17:10

Conclusão para decisão

13/05/2022 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00054689720228272700/TJTO

13/05/2022 18:39

Protocolizada Petição

11/05/2022 12:59

Protocolizada Petição

09/05/2022 09:29

Despacho - Mero expediente

06/05/2022 15:42

Conclusão para decisão

06/04/2022 07:44

Protocolizada Petição

30/03/2022 10:10

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

25/03/2022 12:30

Protocolizada Petição

23/03/2022 15:58

Protocolizada Petição

23/03/2022 15:33

Conclusão para despacho

21/03/2022 19:32

Protocolizada Petição

16/03/2022 23:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

16/03/2022 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/03/2022 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: PAULO HERNANDES DOS SANTOS (por substituição em 15/03/2022 14:11:43)

15/03/2022 13:55

Expedido Mandado - Plantão -

14/03/2022 17:13

Despacho - Mero expediente

14/03/2022 16:28

Conclusão para despacho

14/03/2022 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL2FAZJ)

14/03/2022 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/03/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022 15:36

Decisão - Declaração - Incompetência

14/03/2022 15:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/03/2022 15:12

Conclusão para despacho

14/03/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)

14/03/2022 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/03/2022 12:49

Distribuído por sorteio