31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003665-16.2022.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: WILSON RICARDO DA SILVEIRAADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 29/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
30/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
30/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
23/07/2025 09:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
18/07/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
09/07/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003665-16.2022.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: WILSON RICARDO DA SILVEIRAADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 26/06/2025 - Conta Atualizada
04/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:26

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
26/06/2025 19:25

Conta Atualizada
26/06/2025 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 11:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
18/06/2025 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUAJEFP
27/03/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
27/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
26/03/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
10/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
07/03/2025 17:48

Realizado Cálculo de Liquidação
07/03/2025 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
07/03/2025 15:23

Trânsito em Julgado
06/03/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
28/02/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
31/01/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/01/2025 13:16

Conclusão para despacho
16/01/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/12/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
13/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/12/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
12/12/2024 15:17

Conta Atualizada
11/12/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 08:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
03/12/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 17:23

Conclusão para despacho
25/11/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
18/11/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
04/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
30/10/2024 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
30/10/2024 13:19

Trânsito em Julgado
30/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - (TO012990)
30/10/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/10/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
07/10/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
30/09/2024 13:29

Conta Atualizada
30/09/2024 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2024 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
30/09/2024 08:27

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 12:38

Conclusão para despacho
06/09/2024 16:35

Protocolizada Petição
22/07/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/07/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/07/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 13:48

Conclusão para despacho
18/06/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
11/06/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
15/05/2024 16:38

Protocolizada Petição
13/05/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 21:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
24/04/2024 21:11

Conta Atualizada
15/04/2024 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2024 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
09/04/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 13:31

Conclusão para despacho
15/03/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/03/2024 16:49

Protocolizada Petição
11/03/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
01/03/2024 18:23

Protocolizada Petição
20/02/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
20/02/2024 14:59

Conta Atualizada
15/02/2024 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
15/02/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 15:34

Conclusão para despacho
08/02/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
05/02/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
15/01/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
13/01/2024 12:54

Conta Atualizada
08/01/2024 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2024 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
18/12/2023 13:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/12/2023 11:57

Conclusão para julgamento
11/12/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/11/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/10/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/09/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:21

Conclusão para despacho
05/09/2023 14:20

Trânsito em Julgado
04/09/2023 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/08/2023 17:19

Protocolizada Petição
10/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:52

Protocolizada Petição
08/08/2023 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2023 13:50

Protocolizada Petição
03/08/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/07/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/07/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
13/07/2023 12:22

Conclusão para despacho
11/07/2023 12:58

Protocolizada Petição
11/07/2023 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2023 15:44

Protocolizada Petição
05/07/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/06/2023 16:59

Protocolizada Petição
31/05/2023 11:34

Protocolizada Petição
31/05/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/05/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 14:31

Conclusão para despacho
26/05/2023 14:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/05/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/05/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:48

Trânsito em Julgado
24/05/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2023 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/05/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/05/2023 07:56

Protocolizada Petição
02/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2023 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/03/2023 13:35

Conclusão para julgamento
14/03/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/03/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/02/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
07/11/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2022 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJEFP
07/11/2022 15:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 07/11/2022 14:30. Refer. Evento 11
07/11/2022 13:23

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJEFP -> TOGUACEJUSC
07/11/2022 13:15

Protocolizada Petição
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/10/2022 16:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
25/10/2022 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
25/10/2022 17:15

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
25/10/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2022 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJEFP
25/10/2022 14:44

Juntada - Informações
25/10/2022 14:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/11/2022 14:30
25/10/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2022 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> TOGUACEJUSC
24/10/2022 15:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:34

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 14:23

Protocolizada Petição
21/10/2022 16:21

Conclusão para despacho
21/10/2022 16:21

Processo Corretamente Autuado
20/10/2022 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00