18/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002425-90.2020.8.27.2711/TO REQUERENTE: JOAO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) SENTENÇA Cuidam-se os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por JOAO GOMES DE OLIVEIRA e seu advogado em face do ESTADO DO TOCANTINS.

Iniciado o cumprimento de sentença, foi comprovado o pagamento da obrigação. Após, os autos foram conclusos para julgamento (evento 118). É o relatório. Decido.

Após iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada demonstrou nos autos a quitação da obrigação.

Nos termos do artigo 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Nesta senda, tenho que a obrigação foi satisfeita.

Logo, não restando mais qualquer providência a ser efetivada nestes autos, impõe-se a sua extinção.

Posto isso, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, resolvo o mérito e extingo o cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arraias/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
16/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 14:41

Conclusão para julgamento
11/04/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 084000782025
11/04/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 084000772025
09/04/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/04/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 084000772025
01/04/2025 14:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 084000782025
01/04/2025 08:19

Protocolizada Petição
25/03/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
25/03/2025 09:10

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
12/03/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 16:44

Conclusão para despacho
11/03/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:39

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 14:09

Conclusão para despacho
10/03/2025 09:49

Protocolizada Petição
07/03/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
27/02/2025 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
25/02/2025 13:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
21/02/2025 14:24

Protocolizada Petição
21/02/2025 13:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
18/02/2025 11:11

Juntada - Informações
17/02/2025 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
17/02/2025 15:54

Conta Atualizada
17/02/2025 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
07/02/2025 15:11

Protocolizada Petição
04/02/2025 11:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/02/2025 15:40

Conclusão para decisão
30/01/2025 14:19

Protocolizada Petição
29/01/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/11/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/11/2024 08:15

Protocolizada Petição
04/11/2024 08:34

Protocolizada Petição
23/10/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/10/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/10/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/10/2024 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
16/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
14/10/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/09/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 08:27

Protocolizada Petição
28/08/2024 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
28/08/2024 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
28/08/2024 13:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/08/2024 10:03

Protocolizada Petição
20/08/2024 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
20/08/2024 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2024 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
07/08/2024 16:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 14:39

Conclusão para decisão
23/07/2024 08:09

Protocolizada Petição
20/06/2024 08:43

Protocolizada Petição
05/06/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 12:34

Conclusão para despacho
05/04/2024 12:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/04/2024 12:33

Processo Reativado
25/03/2024 08:33

Protocolizada Petição
07/02/2024 14:01

Protocolizada Petição
28/09/2023 22:59

Baixa Definitiva
28/09/2023 22:59

Trânsito em Julgado
07/03/2023 13:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARR1ECIV Número: 00024259020208272711
31/10/2022 14:17

Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOARR1ECIV
31/10/2022 14:09

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 12:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00024259020208272711/TJTO
17/12/2020 13:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00024259020208272711/TJTO
14/10/2020 14:39

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00024259020208272711/TJTO
14/10/2020 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2020 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2020 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2020 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/09/2020 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2020 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2020 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2020 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 18:30

Despacho - Mero expediente
21/08/2020 15:43

Conclusão para julgamento
21/08/2020 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/08/2020 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2020 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2020 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2020 11:21

Despacho - Mero expediente
29/06/2020 16:10

Conclusão para despacho
29/06/2020 16:09

Processo Corretamente Autuado
29/06/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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