15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018047-82.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO MOTA SOBRINHOADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, da análise da petição protocolada no evento 7, PET_ADIT_INICIAL1, que a parte autora limitou-se a emendar a petição inicial, requerendo a inclusão do Estado do Tocantins no polo passivo da presente demanda.

Diante disso, determino à Secretaria que proceda à inclusão do Estado do Tocantins no polo passivo, bem como promova o regular cumprimento das determinações constantes no despacho proferido no evento 6, DECDESPA1.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
11/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:29

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 15:47

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2025 16:50

Protocolizada Petição
30/04/2025 22:28

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2025 13:43

Conclusão para despacho
29/04/2025 13:43

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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