04/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0012838-07.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00114584620258272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: JOELLYSON DA SILVA LIMAADVOGADO(A): RADU CARLOS BORGES SERBU (OAB TO011773)RÉU: ELCIMAR PESSOA DA SILVAADVOGADO(A): GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 29/08/2025 - Despacho Mero expediente
02/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
02/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 24/10/2025 13:00
01/09/2025 17:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/08/2025 14:00. Refer. Evento 33
30/08/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 14:46

Conclusão para decisão
29/08/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00179427720258272706
29/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0012838-07.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00114584620258272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: ELCIMAR PESSOA DA SILVAADVOGADO(A): GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 21/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 32 - 16/07/2025 - Decisão Saneamento e Organização do processo
27/08/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 13:55

Conclusão para decisão
27/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 12:40

Expedido Ofício
27/08/2025 10:03

Protocolizada Petição
27/08/2025 08:50

Protocolizada Petição
21/08/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 17:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 13:01

Conclusão para decisão
16/08/2025 18:04

Protocolizada Petição
06/08/2025 16:03

Protocolizada Petição
04/08/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 18:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 00:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 15:14

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:20

Expedido Ofício
22/07/2025 13:16

Juntada - Informações
21/07/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 15:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/07/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 15:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/07/2025 15:01

Expedido Ofício
21/07/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 14:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:55

Expedido Ofício
18/07/2025 13:34

Juntada - Informações
18/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012838-07.2025.8.27.2706/TO RÉU: ELCIMAR PESSOA DA SILVAADVOGADO(A): GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006758) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo presentante do Ministério Público Estadual em face de ELCIMAR PESSOA DA SILVA e JOELLYSON DA SILVA LIMA, como incursos nas penas do art. 148, § 2º, do Código Penal, e art. 1º, I, letra “a”, da Lei 9.455/97, em concurso material de crimes.

Citados (eventos – 17 e 18), o denunciados apresentaram resposta à acusação.

O acusado ELCIMAR PESSOA DA SILVA juntou resposta à acusação no evento - 28, enquanto o acusado JOELLYSON DA SILVA LIMA o fez no evento - 30.

Analisando as informações contidas nas respostas à acusação, verifico que inexistem motivos para absolvição sumária.

Os fatos narrados constituem crime, sendo que a tipificação será definida quando da prolação da sentença, após a instrução processual, aplicando-se, se o caso, o disposto no artigo 383 do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2025, às 14 horas, na modalidade híbrida VIRTUAL, a ser realizada na plataforma SIVAT disponibilizada pelo TJTO (https://vc.tjto.jus.br/login) e PRESENCIAL, oportunidade em que se procederá à tomada de declarações do(a) ofendido(a), se for o caso, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como os esclarecimentos dos peritos, desde que haja prévio requerimento, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o(s) acusado(s).

Intime-se o(s) acusado(s) e seu defensor (constituído ou público) para comparecerem à audiência designada, bem como a vítima, se for o caso, as testemunhas arroladas pelas partes.

Ressalto que o réu preso deverá ser ouvido por meio de aplicativo de audiência acima indicado, bem como poderão ser ouvidos por meio do aplicativo os policiais militares, policiais civis e as testemunhas residentes em outra Comarca.

O réu que esteja em liberdade e as testemunhas indicadas pelas partes residentes nesta Comarca, deverão ser ouvidas presencialmente na Vara Criminal desta comarca.

Estando o réu em liberdade, em razão da limitação estrutural das dependências desta vara, mormente em relação à segurança, e com a finalidade de viabilizar a entrevista privada do réu com a defesa em momento anterior à sua oitiva, INTIME-SE o advogado constituído ou o defensor público para, querendo realizar a entrevista de forma privada, também comparecer pessoalmente à audiência.

Havendo testemunhas residentes em outra Comarca no Estado do Tocantins, expeça-se mandado de intimação para comparecer à audiência por meio de aplicativo acima indicado e, se residir em outro Estado, expeça-se carta precatória com a finalidade de oitiva no Juízo Deprecado.

Fica a critério do Patrono/Defensor constituído pela parte, bem como do presentante do Ministério Público se fazerem presentes em audiência por meio eletrônico ou presencialmente, nas dependências desse fórum.

Intimem-se para que informe um endereço de e-mail e um número de WhatsApp VÁLIDOS para encaminhamento do link da plataforma para o acesso no qual será realizada o ato que será designado em ulterior movimentação.

Lembrando que a ausência de informação dos dados no prazo assinalado poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 2º, parágrafo único, Portaria Conjunta TJTO Nº 9/2020).

Ressalte-se que as partes deverão estar com o aplicativo de audiência devidamente instalado em aparelho celular ou notebook provido de câmera e recurso de áudio e captação de voz, assim como sistema de internet compatível para a realização do ato.

Ficando ciente as testemunhas de que o não comparecimento a audiência virtual ou a impossibilidade de realizá-la, implicara em designação de audiência presencial com a possibilidade de condução coercitiva.

Havendo policiais a ser ouvidos e caso estes não consigam participar da audiência por falha na conexão, será determinada a condução coercitiva, com os encargos legais, tendo em vista a constante ausência por inconsistência na conexão.

Estando preso o acusado, requisite-se/informe-se a unidade prisional onde encontrar-se para os fins de viabilizar a videoconferência na data e hora da audiência.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público. Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2025 16:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/08/2025 14:00
16/07/2025 16:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/07/2025 12:53

Conclusão para decisão
16/07/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
01/07/2025 17:11

Lavrada Certidão
01/07/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 17:37

Protocolizada Petição
26/06/2025 13:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 12:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
23/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:13

Expedido Ofício
23/06/2025 16:13

Expedido Ofício
23/06/2025 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 15:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/06/2025 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 15:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/06/2025 12:49

Decisão - Recebimento - Denúncia
18/06/2025 11:59

Protocolizada Petição
18/06/2025 08:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0011483-59.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 14
17/06/2025 08:19

Conclusão para decisão
17/06/2025 08:19

Alterada a parte - Situação da parte JOELLYSON DA SILVA LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
17/06/2025 08:19

Alterada a parte - Situação da parte ELCIMAR PESSOA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
17/06/2025 08:19

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 21:38

Distribuído por dependência - Número: 00114584620258272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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