16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0041358-39.2024.8.27.2729/TO AUTOR: VICTOR HUGO ALVES MARINHO RODRIGUESADVOGADO(A): SHEILA DELMONDES DE SOUSA MODAFFERI (OAB TO06263B)ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836)RÉU: CONFIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB SP232820) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
14/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 16:27

Conclusão para despacho
27/06/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:05

Protocolizada Petição
14/05/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/05/2025 13:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 14/05/2025 13:00. Refer. Evento 12
14/05/2025 10:50

Protocolizada Petição
12/05/2025 09:39

Juntada - Certidão
28/04/2025 15:49

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/03/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00038199220258272700/TJTO
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 15:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/05/2025 13:00
04/02/2025 16:33

Decisão - Concessão - Liminar
27/01/2025 17:17

Conclusão para despacho
19/12/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:40

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 13:26

Conclusão para despacho
03/10/2024 13:26

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VICTOR HUGO ALVES MARINHO RODRIGUES - Guia 5571588 - R$ 159,07
01/10/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VICTOR HUGO ALVES MARINHO RODRIGUES - Guia 5571587 - R$ 243,61
01/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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