TJTO - 0007268-78.2024.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 48 e 49
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01/09/2025 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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25/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007268-78.2024.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSEXECUTADO: JEAN CARLOS GERMENDORFFADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 08/08/2025 - Juntada Outros documentosEvento 36 - 08/08/2025 - Juntada Outros documentosEvento 35 - 08/08/2025 - Juntada Outros documentosEvento 34 - 05/08/2025 - Juntada Outros documentos -
21/08/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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21/08/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:01
Lavrada Certidão
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19/08/2025 16:08
Protocolizada Petição
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19/08/2025 16:07
Protocolizada Petição
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15/08/2025 01:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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12/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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11/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/08/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:16
Juntada - Outros documentos
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08/08/2025 15:14
Juntada - Outros documentos
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08/08/2025 14:29
Juntada - Outros documentos
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05/08/2025 16:01
Juntada - Outros documentos
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29/05/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/05/2025 00:27
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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25/05/2025 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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20/05/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0007268-78.2024.8.27.2737/TO EXEQUENTE: OSCAR ALBERTO ASAF SOBERONADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ (OAB TO007730)EXEQUENTE: MARIA VICTORIA PEREZ ESTRADA DE ASAFADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ (OAB TO007730) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por Oscar Alberto Asaf Soberon e outro em desfavor de Jean Carlos Germendorff, na qual os exequentes requerem o reconhecimento da validade da citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp, nos termos da certidão lavrada pelo oficial de justiça no Evento 21.
Aduzem que o número utilizado, (63) 99219-7731, é de uso habitual do executado, já tendo sido utilizado em comunicações anteriores, inclusive para notificação extrajudicial recebida conforme documento acostado no Evento 01.
Alegam que o executado respondeu à mensagem inicial do oficial, demonstrando ciência da ação, e que sua ausência de manifestação posterior configura conduta deliberada de evasão.
Consoante entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a citação por meio eletrônico, incluindo aplicativos de mensagens, é válida desde que haja demonstração de que o destinatário tomou ciência inequívoca do conteúdo da demanda, ainda que de forma tácita, sobretudo quando há conduta deliberadamente evasiva.
Neste caso, verifica-se que, o número utilizado é, comprovadamente, de uso pessoal do executado; houve resposta do destinatário, indicando ciência da comunicação; o mandado foi efetivamente enviado; a ausência de confirmação formal da identidade não afasta a validade da citação.
Desta forma, resta caracterizada a ciência inequívoca da parte executada quanto à presente ação, sendo plenamente válida a citação realizada, nos moldes do art. 246, parágrafo único, c/c art. 247, do Código de Processo Civil, aplicando-se analogicamente os dispositivos pertinentes à citação eletrônica, inclusive à pessoa física, nos moldes da jurisprudência atual.
Ante o exposto, reconheço a validade da citação realizada via WhatsApp, nos termos requeridos, para todos os fins de direito.
INTIME-SE a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Intime-se.
Cumpra-se. -
19/05/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:05
Decisão - Outras Decisões
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26/02/2025 15:20
Conclusão para despacho
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03/02/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 09:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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13/12/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 16:28
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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02/12/2024 16:20
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612782, Subguia 64570 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5.976,16
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29/11/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612781, Subguia 64341 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.774,32
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27/11/2024 09:44
Conclusão para despacho
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27/11/2024 09:44
Processo Corretamente Autuado
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27/11/2024 09:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/11/2024 09:01
Protocolizada Petição
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26/11/2024 10:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5612782, Subguia 5458104
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26/11/2024 10:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5612781, Subguia 5458102
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26/11/2024 10:10
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA VICTORIA PEREZ ESTRADA DE ASAF - Guia 5612782 - R$ 5.976,16
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26/11/2024 10:10
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA VICTORIA PEREZ ESTRADA DE ASAF - Guia 5612781 - R$ 1.774,32
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26/11/2024 10:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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