09/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0033185-94.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) DESPACHO/DECISÃO Intimem a parte executada para que providencie a entrega do produto em até 10 (dez) dias úteis no endereço indicado pelo autor no evento 116, MANIFESTACAO1. 10 (dez) dias contados da publicação no diário eletrônico.

Após, prossiga a execução com a penhora SISBAJUD, na modalidade de REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias, referente as astreintes conforme valor indicado no evento 110, DECDESPA1. À CPE - JUIZADOS ESPECIAIS DE PALMAS: 1- Sendo jus postulandi, e havendo requerimento do exequente, remeta à COJUN para que faça as atualizações; 2 -Havendo adimplemento parcial, intime o exequente para que junte o demonstrativo de débito atualizado abatendo os valores já levantados; 3- Após, faça a remessa à Unidade do 2° Juizado Especial de Palmas. À UNIDADE - 2° JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS: 4- Promova a busca SISBAJUD, período de 30 (trinta) dias; 5- Escoado o prazo, junte o extrato SISBAJUD e devolva à CPE; À CPE - JUIZADOS ESPECIAIS DE PALMAS: 6- Efetivada a penhora SISBAJUD, intimem a parte que sofreu a constrição para que seja oportunizada à impugnação em 5 (cinco) dias, nos termos do 854, § 1° do Código de Processo Civil; 7- Sendo negativo o resultado, ou na hipótese de ser encontrado montante inexpressivo, intime-se o exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias indique bens do executado passíveis de penhora ou qualquer outro meio idôneo para satisfação do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
07/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 13:47

Conclusão para despacho
12/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
28/02/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
17/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
02/01/2025 14:46

Protocolizada Petição
05/12/2024 19:13

Protocolizada Petição
04/12/2024 11:46

Protocolizada Petição
18/10/2024 12:56

Conclusão para despacho
17/10/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:38

Protocolizada Petição
05/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
27/09/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:39

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 16:34

Protocolizada Petição
21/08/2024 19:26

Protocolizada Petição
07/08/2024 07:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030005852024
06/08/2024 13:18

Conclusão para despacho
05/08/2024 17:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030005852024
02/08/2024 18:06

Protocolizada Petição
02/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
31/07/2024 16:21

Lavrada Certidão
22/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 17:10

Protocolizada Petição
03/04/2024 13:18

Conclusão para despacho
03/04/2024 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
02/04/2024 15:11

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 13:23

Conclusão para despacho
25/01/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/01/2024 09:54

Protocolizada Petição
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:18

Processo Reativado
14/12/2023 20:32

Protocolizada Petição
12/12/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
12/12/2023 11:13

Baixa Definitiva
12/12/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/11/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:12

Trânsito em Julgado
22/11/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/11/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/10/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/10/2023 14:38

Conclusão para julgamento
18/10/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
13/10/2023 08:56

Protocolizada Petição
12/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/09/2023 10:00

Protocolizada Petição
25/09/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/09/2023 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2023 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2023 14:28

Juntada - Informações
03/08/2023 09:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
19/06/2023 15:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUD DE INST E JULG VÍDEO CONFERÊNCIA - 19/06/2023 15:00. Refer. Evento 29
19/06/2023 15:28

Publicação de Ata
19/06/2023 15:19

Protocolizada Petição
19/06/2023 12:16

Conclusão para julgamento
19/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/04/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 16:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD DE INST E JULG VÍDEO CONFERÊNCIA - 19/06/2023 15:00
21/03/2023 14:22

Conclusão para despacho
21/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:20

Lavrada Certidão
21/03/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedido Carta pelo Correio - 10/11/2022 17:44:33)
21/03/2023 13:20

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 13:32

Conclusão para despacho
09/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
08/02/2023 21:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 06/02/2023 13:00. Refer. Evento 5
06/02/2023 09:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
05/02/2023 17:49

Protocolizada Petição
03/02/2023 12:20

Protocolizada Petição
31/01/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
03/01/2023 14:51

Protocolizada Petição
02/12/2022 09:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/11/2022 17:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 06/02/2023 13:00
13/10/2022 16:08

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 16:47

Conclusão para despacho
29/08/2022 16:46

Processo Corretamente Autuado
25/08/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00