18/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000010-41.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: IVONEIDE ARAUJO MOURA *14.***.*76-20ADVOGADO(A): NATHALIA CHRYSTINA DA SILVA DIAS (OAB TO012333) DESPACHO/DECISÃO Noticiado o descumprimento do acordo - evento 40, PET1, o processo retoma ao seu curso normal, uma vez que foi tão somente suspenso, não havendo o que se falar em aplicação de multa pelo descumprimento. Deve a exequente apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, decotando eventuais pagamentos realizados em virtude do acordo, sem a incidência de multa, conforme já explanado.

Após, dado o lapso temporal desde a última tentativa, DEFIRO e AUTORIZO A BUSCA E A INDISPONIBILIDADE DE VALORES em contas da parte executada, via sistema Sisbajud, até o limite atualizado do débito vencido, com supedâneo nos arts. 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil.

DEFIRO e AUTORIZO a utilização da funcionalidade teimosinha do sistema Sisbajud, com intervalos de 60 (sessenta) dias, se outro não for o prazo limitador (TJ-DF 07181152720218070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 10/06/2021); Após a ordem de busca, aguarde-se em secretaria judicial, pelo prazo de 60 dias para cumprimento da ordem, em face da modalidade teimosinha, ou eventual manifestação da parte executada na ocorrência de bloqueio.

Transcorrido o prazo, promova-se a intimação do executado para manifestar-se no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Quedando-se inerte a parte executada, promova-se à transferência para conta judicial, para efetivação da penhora.

Havendo alegação de impenhorabilidade do montante bloqueado, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, sendo a transferência do montante efetivada, após a decisão quanto a impenhorabilidade do montante.

Após, seja designada audiência de conciliação conforme artigo 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/1955, intimando-se a partes, momento em que o executado poderá oferecer embargos à execução.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada no sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho.
16/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 17:28

Conclusão para despacho
20/03/2025 07:48

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2025 14:26

Lavrada Certidão
19/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 07:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029011992024
12/11/2024 09:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029011992024
04/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:22

Lavrada Certidão
30/10/2024 17:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/10/2024 15:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/08/2024 12:46

Protocolizada Petição
23/07/2024 13:25

Conclusão para despacho
23/07/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 12:36

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 17:03

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:26

Juntada - Outros documentos
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:21

Protocolizada Petição
09/07/2024 10:58

Protocolizada Petição
03/07/2024 15:32

Juntada - Informações
08/05/2024 18:09

Protocolizada Petição
25/04/2024 12:38

Lavrada Certidão
25/04/2024 09:15

Protocolizada Petição
24/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 18:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
16/04/2024 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
16/04/2024 15:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/04/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 12:29

Conclusão para despacho
15/01/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:51

Processo Corretamente Autuado
01/01/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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