18/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231
15/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000273-52.2023.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00015893720228272715/TO)RELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORRÉU: MARCELO GOUVEIA DE ARAUJO JUNIORADVOGADO(A): SERGIO ARAUJO DO CARMO (OAB GO045918)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 226 - 11/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada Evento 225 - 10/07/2025 - Decisão Outras Decisões
11/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
11/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
11/07/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/07/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/07/2025 14:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/11/2025 16:00. Refer. Evento 226
11/07/2025 14:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
11/07/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/07/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/07/2025 14:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/09/2025 16:00. Refer. Evento 199
10/07/2025 17:58

Decisão - Outras Decisões
10/07/2025 14:28

Conclusão para decisão
02/07/2025 11:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 210
01/07/2025 11:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 212
30/06/2025 15:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 208
26/06/2025 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 216
21/06/2025 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 214
18/06/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
18/06/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 216
18/06/2025 14:25

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
18/06/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 214
18/06/2025 14:25

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
18/06/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 212
18/06/2025 14:24

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
18/06/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 18/06/2025 18:50:45)
18/06/2025 14:24

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
18/06/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 208
18/06/2025 14:24

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
17/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
06/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
05/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
05/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/06/2025 17:37

Juntada - Informações
05/06/2025 17:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/07/2025 17:00
09/04/2025 11:20

Decisão - Outras Decisões
08/04/2025 18:53

Conclusão para decisão
07/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
21/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:06

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 17:50

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 20/03/2025 17:00. Refer. Evento 169
07/03/2025 15:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
26/02/2025 09:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
25/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
24/02/2025 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
21/02/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
19/02/2025 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177
19/02/2025 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
19/02/2025 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
19/02/2025 16:24

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/02/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
19/02/2025 16:23

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/02/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
19/02/2025 16:23

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/02/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
19/02/2025 16:22

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/02/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
19/02/2025 16:22

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
07/02/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2025 17:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 20/03/2025 17:00
29/01/2025 16:49

Decisão - Outras Decisões
29/01/2025 15:37

Conclusão para decisão
23/01/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
23/01/2025 17:53

Protocolizada Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 17:42

Conclusão para despacho
12/12/2024 17:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
09/12/2024 14:05

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
03/12/2024 10:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151
21/11/2024 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
19/11/2024 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
19/11/2024 10:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
14/11/2024 13:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
13/11/2024 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151
13/11/2024 17:43

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
13/11/2024 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
13/11/2024 17:28

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
13/11/2024 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
13/11/2024 17:21

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
13/11/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
13/11/2024 17:17

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
13/11/2024 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
13/11/2024 17:12

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
13/11/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
13/11/2024 17:07

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
15/10/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
08/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/10/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 133
07/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/10/2024 09:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
27/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/09/2024 14:04

Juntada - Informações
27/09/2024 13:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/12/2024 13:00. Refer. Evento 102
26/09/2024 18:27

Decisão - Outras Decisões
26/09/2024 15:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
26/09/2024 12:50

Conclusão para decisão
23/09/2024 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
23/09/2024 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
20/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
18/09/2024 11:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
11/09/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
11/09/2024 16:40

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
11/09/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
11/09/2024 16:37

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
11/09/2024 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
11/09/2024 16:27

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
11/09/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
11/09/2024 16:22

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
11/09/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
11/09/2024 16:18

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
11/09/2024 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
11/09/2024 16:12

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
03/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
29/08/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/08/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2024 17:40

Juntada - Informações
16/08/2024 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/09/2024 17:00
06/08/2024 20:34

Decisão - Outras Decisões
06/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
05/08/2024 15:20

Conclusão para decisão
05/08/2024 15:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
02/08/2024 13:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
02/08/2024 13:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
01/08/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/07/2024 18:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/07/2024 18:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
22/07/2024 11:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
22/07/2024 11:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
22/07/2024 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 10:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
20/07/2024 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
20/07/2024 08:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
19/07/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
19/07/2024 16:23

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/07/2024 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
19/07/2024 16:20

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/07/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
19/07/2024 16:16

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/07/2024 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
19/07/2024 16:03

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/07/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
19/07/2024 15:57

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/07/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
19/07/2024 15:51

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
19/07/2024 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
19/07/2024 15:45

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
19/07/2024 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
19/07/2024 15:39

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/07/2024 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
19/07/2024 15:34

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
19/07/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
19/07/2024 15:25

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
17/07/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/07/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/07/2024 15:13

Juntada - Informações
17/07/2024 15:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 02/08/2024 16:00
04/07/2024 22:41

Decisão - Outras Decisões
03/07/2024 16:36

Conclusão para decisão
01/07/2024 12:38

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 11:23

Conclusão para decisão
13/05/2024 16:38

Lavrada Certidão
01/02/2024 15:29

Lavrada Certidão
27/09/2023 16:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/09/2023 17:12

Conclusão para decisão
05/09/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/08/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 23:26

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 14:36

Protocolizada Petição
12/06/2023 13:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001589-37.2022.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 66
07/06/2023 14:22

Conclusão para despacho
07/06/2023 13:47

Protocolizada Petição
07/06/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:03

Lavrada Certidão
05/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2023 15:27

Juntada - Informações
13/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:37

Lavrada Certidão
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2023 19:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
31/03/2023 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOCRISEUN
31/03/2023 17:09

Juntada - Certidão
31/03/2023 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRISEUN -> TOCENALV
31/03/2023 14:23

Expedido Alvará de Soltura
31/03/2023 09:44

Protocolizada Petição
30/03/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/03/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/03/2023 18:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
30/03/2023 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
30/03/2023 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
30/03/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
30/03/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
30/03/2023 15:39

Decisão - Concessão - Liberdade provisória
30/03/2023 12:15

Conclusão para decisão
29/03/2023 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2023 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 13:53

Lavrada Certidão
24/03/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:46

Expedido Ofício
24/03/2023 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
24/03/2023 13:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
23/03/2023 17:20

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/02/2023 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRSPROT -> TOCRISEUN
17/02/2023 13:47

Juntada - Certidão
23/01/2023 17:19

Conclusão para decisão
23/01/2023 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRSPROT
23/01/2023 17:12

Processo Corretamente Autuado
23/01/2023 17:12

Processo Corretamente Autuado
23/01/2023 17:10

Distribuído por dependência - Número: 00015893720228272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00