25/08/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85
20/08/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006450-53.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GENÉSIO PESSOA DE ALBUQUERQUE JÚNIORADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)REQUERIDO: Presidente do IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GENÉSIO PESSOA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS e Presidente do IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Instado, o executado concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 80). É O RELATO DO ESSENCIAL.

DECIDO.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 91,52 (noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) (reembolso de custas)(evento 72).

Ante a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários. 1.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 dias. 2.

Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN no evento 72; 3.

Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; 3.1 Na oportunidade, DEVERÁ a parte executada informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 3.2 Já a parte exequente DEVERÁ indicar os dados bancários do beneficiário; 4.

Não havendo impugnação, VOLTEM-ME conclusos para lançamento do evento de expedição de RPV/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
19/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:36

Decisão - Homologação - Cálculos
18/08/2025 14:42

Conclusão para despacho
18/08/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
18/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 11:06

Conclusão para despacho
12/08/2025 11:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
18/07/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0006450-53.2024.8.27.2729/TO IMPETRANTE: GENÉSIO PESSOA DE ALBUQUERQUE JÚNIORADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DESPACHO/DECISÃO Em que pese requerimento do evento 59, verifica-se que a parte exequente não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do SEU crédito, conforme determina o artigo 534 do CPC.

Portanto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos conforme preconiza o artigo 534 do CPC.

Na sequência, juntado aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, EVOLUA a classe processual e adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do novo Código de Processo Civil; 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 1.2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 1.2.1.

Caso a impugnação verse somente sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 1.2.2.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 1.2.3.

Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação. 2.

Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato, PROMOVA a escrivania o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 15:58

Conclusão para despacho
03/06/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:18

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 12:02

Conclusão para despacho
01/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:49

Lavrada Certidão
31/01/2025 18:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00064505320248272729/TJTO
20/08/2024 13:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
09/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
31/07/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
19/07/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
17/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
27/05/2024 17:15

Conclusão para julgamento
27/05/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 17:00

Conclusão para despacho
15/05/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/04/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
12/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
09/04/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
14/03/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:03

Decisão - Concessão - Liminar
12/03/2024 14:25

Conclusão para despacho
12/03/2024 08:47

Protocolizada Petição
04/03/2024 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
29/02/2024 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
29/02/2024 13:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/02/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5403760, Subguia 6610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
26/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5403761, Subguia 6467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
23/02/2024 16:13

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 12:24

Conclusão para despacho
23/02/2024 12:23

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 18:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5403761, Subguia 5379214
22/02/2024 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5403760, Subguia 5379213
22/02/2024 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5403760, Subguia 5379213
22/02/2024 18:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GENÉSIO PESSOA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - Guia 5403761 - R$ 50,00
22/02/2024 18:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GENÉSIO PESSOA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - Guia 5403760 - R$ 29,12
22/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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