STJ - 0000571-43.2021.8.27.2738

09/10/2023 13:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/10/2023 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO em 05/10/2023 para recurso em face da r. Decisão publicada no DJe. de 09/08/2023

09/08/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

08/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023 22:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

07/08/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

02/06/2023 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS