28/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
28/07/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012510-34.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDER DE MORAIS COIMBRAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)REQUERIDO: ROMES DA MOTA SOARES (Espólio)ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635)ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: ROMES DA MOTA SOARES FILHO (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635)ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, protocolado no evento 150, por meio do qual a parte exequente requereu a intimação da parte executada para pagamento do montante de R$ 13.638,07 (treze mil, seiscentos e trinta e oito reais e sete centavos).

Regularmente intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento 88), alegando que o valor efetivamente devido seria de R$ 13.483,77 (treze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), apontando, assim, um alegado excesso de execução no importe de R$ 154,30 (cento e cinquenta e quatro reais e trinta centavos).

Instada a se manifestar, a parte exequente anuiu aos cálculos apresentados pela executada (evento 165), reconhecendo o excesso indicado.

II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando que houve anuência expressa da parte exequente quanto ao valor indicado pela parte executada, mostra-se cabível o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo-se, por conseguinte, o excesso de execução no valor de R$ 154,30 (cento e cinquenta e quatro reais e trinta centavos).

III - DISPOSITIVO Pelo exposto: 1.

ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no evento 88 e, por consequência, RECONHEÇO o excesso de execução no valor de R$ 154,30 (cento e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) em relação ao requerimento formulado no evento 150. 1.1 CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do excesso reconhecido, em consonância com o entendimento consolidado no Tema 410/STJ. 2. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor incontroverso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
25/07/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/07/2025 16:26

Conclusão para despacho
21/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
18/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012510-34.2022.8.27.2722/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: EDER DE MORAIS COIMBRAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:40

Protocolizada Petição
15/07/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
04/07/2025 09:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
04/07/2025 09:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
03/07/2025 08:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
03/07/2025 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
30/06/2025 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:38

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 13:36

Conclusão para despacho
20/06/2025 00:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
08/05/2025 12:17

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL6CIV
02/05/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
02/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:51

Trânsito em Julgado
21/03/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
10/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
10/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
06/03/2025 14:56

Conclusão para julgamento
18/02/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
18/02/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/02/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
12/02/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
30/01/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
30/01/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/01/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/01/2025 13:26

Conclusão para julgamento
02/12/2024 17:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 15:10

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/11/2024 18:08

Protocolizada Petição
26/11/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 16:23

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:29

Encaminhamento Processual - TOPAL6CIV -> TO4.03NCI
22/10/2024 18:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
22/10/2024 17:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/10/2024 17:38

Conclusão para julgamento
22/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/09/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 16:55

Conclusão para despacho
15/08/2024 09:31

Protocolizada Petição
15/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/07/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 16:00

Conclusão para despacho
25/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
08/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/04/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 07:17

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 16:30

Conclusão para despacho
08/01/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/12/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 00:03

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 16:13

Conclusão para despacho
30/11/2023 16:13

Processo Corretamente Autuado
30/11/2023 16:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Mora - Para: Cheque
30/11/2023 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE ROMES DA MOTA SOARES - EXCLUÍDA
30/11/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR2ECIVJ para TOPAL6CIVJ)
27/11/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/11/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/11/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:38

Decisão - Declaração - Incompetência
31/10/2023 15:40

Conclusão para decisão
06/10/2023 09:57

Protocolizada Petição
04/10/2023 18:25

Protocolizada Petição
27/09/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/09/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2023 16:33

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 20/09/2023 15:00. Refer. Evento 39
19/09/2023 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/09/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 16:47

Lavrada Certidão
18/09/2023 15:00

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 14:55

Protocolizada Petição
07/09/2023 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/09/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
15/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/07/2023 15:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 20/09/2023 15:00
17/07/2023 16:36

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
08/06/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:14

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/04/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:27

Protocolizada Petição
24/03/2023 13:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
06/03/2023 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ANTONIA CLEBIONORA SOARES LIMA (por substituição em 24/03/2023 12:39:54)
06/03/2023 12:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/03/2023 12:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROMES DA MOTA SOARES - EXCLUÍDA
03/03/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 16:25

Protocolizada Petição
23/02/2023 15:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
25/01/2023 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
25/01/2023 14:07

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
25/01/2023 13:56

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
13/12/2022 13:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2022 10:03

Protocolizada Petição
13/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
19/09/2022 15:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2022 13:33

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 13:14

Conclusão para despacho
19/09/2022 13:13

Processo Corretamente Autuado
19/09/2022 13:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Monitória
16/09/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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