TJTO - 0000627-80.2023.8.27.2714

17/09/2024 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV

17/09/2024 14:59

Trânsito em Julgado

16/09/2024 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/07/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2024 14:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/07/2024 14:34

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

17/06/2024 18:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

17/06/2024 18:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/06/2024 16:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/06/2024 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/05/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2024 13:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

13/05/2024 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

19/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 17:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

14/03/2024 17:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2024 15:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

14/03/2024 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/03/2024 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2024 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2024 13:10

Juntada - Documento - Voto

06/03/2024 13:25

Juntada - Documento - Certidão

29/02/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88

27/02/2024 15:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

27/02/2024 13:51

Juntada - Documento - Relatório

22/02/2024 13:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

22/02/2024 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/02/2024 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/02/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/02/2024 15:40

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

21/02/2024 15:40

Despacho - Mero Expediente

21/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio