TJTO - 0016167-26.2023.8.27.2729

17/07/2025 16:09

Trânsito em Julgado

04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/06/2025 07:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 07:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

06/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025 16:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

05/06/2025 16:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/05/2025 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

29/05/2025 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

28/05/2025 19:05

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 246

29/04/2025 17:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

29/04/2025 17:25

Juntada - Documento - Relatório

24/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator