05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 230
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000153-16.2022.8.27.2724/TO REQUERENTE: JONILSON ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB SP373511)ADVOGADO(A): ALINE PIRES DA SILVA (OAB SP443326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA impulsionado pelo (s) patrono (s) do exequente, com o objetivo de recebimento da condenação em honorários advocatícios.

Sentença definitiva de mérito prolatada no evento 79.1 transitada em julgado (108.1), nos seguintes termos: "(...) CONDENO os MUNICÍPIOS DE ARAGUAÍNA e DE SÍTIO NOVO ao pagamento das custas processuais, no importe de 50 % (cinquenta por cento) cada um.

Em relação aos honorários advocatícios, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa nos termos do artigo 85, §§ 2° e 3º do Código de Processo Civil, arcando cada ente com a metade.".

Requerimento de cumprimento de sentença da obrigação de pagar, evento 114.1. Intimada as Fazendas Públicas para impugnarem ao cumprimento de sentença, evento 118.1.

O Município de Araguaína, ora executado, concorda com o cálculo apresentado pelo exequente, evento 127.1.

Cálculo atualizado da Contadoria Judicial Unificada (COJUN), evento 131.1.

Concordância do exequente a manifestação de ciência do Município de Araguaína, quanto ao cálculo atualizado, evento 139.1.

Homologado o cálculo apresentado pela COJUN, evento 142.1.

Certidão da Central de Expedição de Precatório e RPVs na qual informa a necessidade de atualização do cálculo em até 90 (noventa) dias do mês correspondente à autuação do precatório, evento 153.1.

Cálculo atualizado da Contadoria Judicial Unificada (COJUN), evento 156.1.

Manifestação de ciência das partes, eventos 162.1, 164.1, 166.1.

Certidão da Central de Expedição de Precatório e RPVs no evento 168.1, na qual informa que os autos não estão aptos à expedição da RPV, tendo em vista que os dados informados para transferência são de sociedade de advogados não indicada no instrumento de procuração. O exequente no evento 173.1 requer que a RPV seja expedida em nome da Dra.

Amanda Cunha e Mello Smith Martins, no entanto, que o valor seja destinado para a conta bancária da sociedade Smith Martins Advogados.

Intimada a parte interessada para promover a devida regularização, sob pena de não expedição do RPV, evento 175.1.

Sentença de extinção do cumprimento prolatada no evento 181.1.

O exequente no evento 186.1 apresenta a procuração em nome da referida sociedade de advogados.

Determinado a expedição do RPV e/ou Precatório, evento 188.1.

RPVs expedidas, eventos 197.1 e 198.1.

O Município de Sítio Novo do Tocantins, ora executado, apresenta comprovante de pagamento, evento 213.1.

Intimado o executado quanto ao valor depositado pelo Município de Sítio Novo do Tocantins, requereu o levantamento do referido valor, bem como o prosseguimento da execução em face do Estado do Tocantins, evento 218.1.

Expedido e pago o alvará nos eventos 221.1 e 226.1, referente ao adimplemento por parte do Município de Sítio Novo do Tocantins.

Decurso do prazo do exequente no evento 227.

Vieram os autos conclusos.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis no evento 222, cuja intimação era referente a expedição do alvará no evento 221.1.

Nesse contexto, confere-se que o referido alvará foi pago, conforme evento 226.1, sendo que este é referente ao adimplemento por parte Município de Sítio Novo do Tocantins. O Município de Araguaína, ora executado, ainda não compareceu aos autos informando sobre o adimplemento sucumbencial devido de sua parte.

A priori, o exequente no evento 218.1 requer prosseguimento da execução em face de ente do qual não faz parte do título executivo judicial.

Dessa forma, ante o desfecho único da execução, DETERMINO a INTIMAÇÃO do PATRONO DA PRESENTE EXECUÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, no tocante ao inadimplemento sucumbencial, sob pena de arquivamento do feito.

Após, volva-me os autos conclusos para deliberações necessárias.

INTIMO.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 13:54

Conclusão para despacho
13/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222
07/08/2025 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001006042025
05/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
01/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
01/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001006042025
31/07/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
21/07/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
21/07/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000153-16.2022.8.27.2724/TORELATOR: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRAREQUERENTE: JONILSON ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB SP373511)ADVOGADO(A): ALINE PIRES DA SILVA (OAB SP443326)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 213 - 16/07/2025 - PETIÇÃOEvento 212 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
16/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:22

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
18/06/2025 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
12/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
11/04/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183, 194 e 200
11/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
03/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
01/04/2025 14:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201
01/04/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/04/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/04/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/04/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
31/03/2025 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
31/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
21/03/2025 18:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 15:05

Conclusão para despacho
13/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
13/03/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/03/2025 14:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
14/02/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 12:49

Conclusão para despacho
12/02/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
12/02/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/02/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
05/02/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/02/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
04/02/2025 15:25

Protocolizada Petição
02/02/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
10/01/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
09/01/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
07/01/2025 13:57

Conta Atualizada
19/12/2024 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
19/12/2024 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
17/12/2024 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
17/12/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
16/12/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
14/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
13/11/2024 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
22/10/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/10/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/10/2024 17:54

Conclusão para despacho
15/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
14/10/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
30/09/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
20/09/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
19/09/2024 10:23

Realizado Cálculo de Liquidação
18/09/2024 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
18/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
17/09/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
16/09/2024 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
20/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
29/07/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/07/2024 15:05

Lavrada Certidão
25/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 18:10

Conclusão para despacho
23/07/2024 18:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/07/2024 18:09

Processo Reativado
23/07/2024 15:15

Protocolizada Petição
17/07/2023 12:24

Baixa Definitiva
15/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
05/07/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:27

Trânsito em Julgado
16/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
14/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
09/06/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
04/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
02/06/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
11/05/2023 16:17

Protocolizada Petição
11/05/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/04/2023 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 16:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
26/04/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/04/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/04/2023 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
19/04/2023 19:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
19/04/2023 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FÁBIO LUIZ RIBEIRO GOMES (por substituição em 19/04/2023 18:00:52)
19/04/2023 17:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/04/2023 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
19/04/2023 17:55

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
19/04/2023 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
19/04/2023 17:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/04/2023 12:50

Conclusão para julgamento
12/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
11/04/2023 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/04/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
27/02/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/12/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
14/12/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/12/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2022 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
04/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 20:05

Lavrada Certidão
24/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
23/09/2022 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2022 12:03

Protocolizada Petição
22/09/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 10:22

Protocolizada Petição
22/08/2022 15:58

Protocolizada Petição
17/08/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
08/08/2022 10:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
07/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2022 09:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2022 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
28/07/2022 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2022 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LIDIANNY CRISTINA VIEIRA SANTOS (por substituição em 28/07/2022 14:19:53)
27/07/2022 15:04

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
27/07/2022 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LUCIENE MARQUES MARINHO FERREIRA (por substituição em 02/08/2022 12:59:39)
27/07/2022 15:04

Expedido Mandado - Plantão - TOITGCEMAN
27/07/2022 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LUCIENE MARQUES MARINHO FERREIRA (por substituição em 02/08/2022 13:00:50)
27/07/2022 15:04

Expedido Mandado - Plantão - TOITGCEMAN
26/07/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2022 14:57

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
25/07/2022 14:24

Conclusão para despacho
25/07/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
14/07/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2022 16:43

Despacho - Mero expediente
13/07/2022 14:59

Conclusão para despacho
13/07/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 12:13

Despacho - Mero expediente
07/07/2022 14:28

Conclusão para despacho
07/07/2022 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 15:23

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 13:35

Conclusão para decisão
10/06/2022 13:31

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.02N2GJ)
10/06/2022 13:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/06/2022 18:12

Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> TOITG1ECIV
08/06/2022 18:12

Juntada - Nota Técnica - Procedimento Previsto na Tabela SIGTAP
03/06/2022 18:08

Juntada - Ofício Diverso
26/05/2022 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NAT
09/03/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:07

Despacho - Mero expediente
28/01/2022 17:51

Conclusão para despacho
28/01/2022 17:51

Processo Corretamente Autuado
28/01/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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