16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
15/07/2025 17:18

Encaminhamento Processual - TOXAM1ECIV -> TO4.04NFA
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000700-94.2025.8.27.2742/TO AUTOR: JANILSON GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362)AUTOR: CARLOS NERILTON SANTANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Por meio das Resoluções n.º 385/2021 e n.º 398/2021 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ - possibilitou aos Tribunais instituir os “Núcleos de Justiça 4.0” especializados em razão de uma mesma matéria.

Consoante disposto nas citadas resoluções, os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o processamento e o julgamento de ações de forma remota, totalmente digital, o que dispensa o comparecimento das partes e advogados à sede da Justiça, tudo com enfoque na celeridade e eficiência processual.

No âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, a regulamentação dos citados núcleos ocorreu por meio da Resolução n.º 20, de 7 de julho de 2021.

Por meio da Portaria n.º 482/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 22 de fevereiro de 2024, foi criado o 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública, para tratar de demandas relativas a servidores públicos.

Nos termos do § 3º do art. 3º da Portaria n.º 482/2024, eventual oposição deverá ser feita pela parte interessada após a remessa: § 3º Admitir-se-á a oposição fundamentada das partes aos “Núcleos de Justiça 4.0, Núcleos de Apoio” nos processos a eles encaminhados, hipótese em que deverá ser deduzida na primeira manifestação que vier a ser realizada após o envio dos autos ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Portanto, REMETER os autos para o 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública, conforme a matéria processual respectiva.

Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
14/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:27

Decisão - Outras Decisões
12/07/2025 09:45

Protocolizada Petição
12/07/2025 09:45

Protocolizada Petição
10/07/2025 17:32

Conclusão para despacho
10/07/2025 17:32

Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JANILSON GOMES DA SILVA - Guia 5751516 - R$ 50,00
09/07/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JANILSON GOMES DA SILVA - Guia 5751515 - R$ 142,00
09/07/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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