TJTO - 0025766-86.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
17/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025766-86.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILZA GONCALVES DE MATOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
16/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 14:57
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
10/07/2025 14:57
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
10/07/2025 14:57
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/07/2025 14:57
Trânsito em Julgado
-
18/06/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
28/05/2025 00:51
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
25/05/2025 23:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
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23/05/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
23/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
23/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
21/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
19/05/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 15:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
-
18/05/2025 15:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
24/02/2025 12:39
Conclusão para despacho
-
24/02/2025 12:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
24/02/2025 11:48
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
21/02/2025 23:03
Decisão - Outras Decisões
-
09/01/2025 12:33
Conclusão para decisão
-
07/01/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
03/12/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
-
03/12/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
03/12/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
28/11/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 22:22
Despacho - Mero expediente
-
11/11/2024 13:27
Conclusão para despacho
-
11/11/2024 13:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
11/11/2024 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:11
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
23/10/2024 15:11
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
23/10/2024 15:10
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
23/10/2024 15:10
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
23/10/2024 15:09
Trânsito em Julgado
-
21/10/2024 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/09/2024 12:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
-
24/09/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/09/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/09/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/09/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/09/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/09/2024 15:45
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
-
19/09/2024 15:44
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
23/07/2024 06:38
Protocolizada Petição
-
11/06/2024 15:16
Conclusão para despacho
-
11/06/2024 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/05/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/05/2024 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
06/05/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/05/2024 08:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
29/04/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/04/2024 16:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/04/2024 11:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
01/04/2024 17:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
29/01/2024 11:49
Conclusão para despacho
-
29/01/2024 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/01/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/01/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
09/01/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/01/2024 07:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
18/12/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 18:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
14/12/2023 18:43
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/12/2023 15:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
24/11/2023 15:20
Conclusão para julgamento
-
24/11/2023 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75
-
23/11/2023 14:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/11/2023 15:35
Conclusão para despacho
-
07/11/2023 15:30
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
03/11/2023 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/11/2023 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/10/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/10/2023 09:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
17/10/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/10/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/10/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/10/2023 15:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
02/10/2023 16:39
Conclusão para julgamento
-
29/09/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/09/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/09/2023 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/09/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/09/2023 14:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
19/09/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/09/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2023 17:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/08/2023 15:04
Conclusão para julgamento
-
29/08/2023 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/08/2023 01:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
21/08/2023 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/08/2023 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
14/08/2023 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/08/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/08/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/08/2023 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 15:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
06/07/2023 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/07/2023 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2023 21:31
Despacho - Mero expediente
-
03/07/2023 16:13
Conclusão para despacho
-
03/07/2023 16:10
Processo Corretamente Autuado
-
30/06/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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