TJTO - 0001652-93.2022.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001652-93.2022.8.27.2737/TO AUTOR: LEONIDAS DA SILVA NETOADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de incompetência territorial arguida pelo réu no evento 64, sob o fundamento de que o autor não comprovaria domicílio na Comarca de Porto Nacional/TO.
Contudo, trata-se de ação de natureza consumerista, sendo aplicável ao caso o disposto no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, que permite ao consumidor ajuizar a ação em seu domicílio.
No evento 1, há declaração de residência acompanhada da documentação pertinente, não havendo prova concreta capaz de infirmar tal alegação. Diante disso, REJEITO a alegação de incompetência territorial.
Ademais, DETERMINO o sobrestamento do presente processo até a resolução do IRDR 0001526-43.2022.8.27.2737, como determinado no evento 57.
Intime-se.
Cumpra-se. -
17/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:01
Decisão - Rejeição - Exceção de incompetência
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25/02/2025 18:31
Conclusão para despacho
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31/01/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/01/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:25
Despacho - Mero expediente
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14/10/2024 22:50
Conclusão para despacho
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14/10/2024 22:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/10/2024 18:35
Despacho - Mero expediente
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02/08/2024 16:52
Conclusão para despacho
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22/07/2024 18:15
Protocolizada Petição
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08/06/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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31/05/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/05/2024 08:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2024 08:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2024 17:29
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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06/02/2024 00:18
Protocolizada Petição
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09/01/2024 13:29
Conclusão para despacho
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07/11/2023 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/11/2023 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2023 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/10/2023 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2023 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2023 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2023 13:33
Decisão - Outras Decisões
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04/10/2023 16:46
Conclusão para despacho
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04/10/2023 16:46
Protocolizada Petição
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21/07/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/07/2023 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
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11/07/2023 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2023 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 18:40
Despacho - Mero expediente
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30/06/2023 14:49
Conclusão para despacho
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05/04/2023 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2023 18:22
Decisão - Outras Decisões
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01/07/2022 14:31
Conclusão para despacho
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14/06/2022 15:38
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2022 12:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
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03/06/2022 12:36
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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03/06/2022 12:36
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 03/06/2022 12:38. Refer. Evento 13
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03/06/2022 08:21
Protocolizada Petição
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02/06/2022 11:26
Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
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10/05/2022 08:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/05/2022 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2022 17:17
Protocolizada Petição
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02/05/2022 16:50
Juntada - Informações
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02/05/2022 12:35
Expedido Ofício
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2022 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/04/2022 17:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
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28/04/2022 17:36
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 03/06/2022 09:45
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27/04/2022 09:36
Remessa para o CEJUSC
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27/04/2022 09:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
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19/04/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 16:58
Despacho - Mero expediente
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11/04/2022 12:33
Conclusão para despacho
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08/04/2022 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2022 17:28
Despacho - Mero expediente
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08/03/2022 13:30
Conclusão para despacho
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08/03/2022 13:29
Processo Corretamente Autuado
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08/03/2022 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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