28/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
28/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032307-04.2024.8.27.2729/TOAUTOR: ALCIONE RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCÉLIO BEZERRA MAYA (OAB TO02491B)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil. À luz do art. 98, § 3º, CPC, suspendo a exigibilidade, tendo em vista que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atendidas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60
26/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:15

Lavrada Certidão
26/08/2025 13:15

Trânsito em Julgado
26/08/2025 13:14

Julgamento Reformado
25/08/2025 15:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00323070420248272729/TJTO
26/05/2025 13:53

Lavrada Certidão
26/05/2025 13:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
23/05/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/04/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/03/2025 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 22:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2025 15:16

Conclusão para julgamento
07/03/2025 16:56

Encaminhamento Processual - TOPAL2CIV -> TO4.03NCI
06/03/2025 17:42

Decisão - Outras Decisões
05/03/2025 16:42

Conclusão para despacho
25/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:35

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 14:21

Conclusão para despacho
03/02/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/01/2025 15:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/01/2025 15:30. Refer. Evento 13
21/01/2025 15:28

Juntada - Certidão
17/01/2025 16:43

Protocolizada Petição
09/01/2025 17:38

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:05

Protocolizada Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/11/2024 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/11/2024 00:43

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
14/11/2024 13:14

Protocolizada Petição
12/11/2024 16:00

Conclusão para despacho
12/11/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 13:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/10/2024 14:34

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/01/2025 15:30
02/10/2024 18:13

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/08/2024 16:45

Conclusão para despacho
16/08/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 15:44

Conclusão para despacho
07/08/2024 15:43

Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 15:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALCIONE RODRIGUES DE ALMEIDA - Guia 5531520 - R$ 200,00
07/08/2024 15:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALCIONE RODRIGUES DE ALMEIDA - Guia 5531519 - R$ 301,00
07/08/2024 15:43

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
06/08/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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