12/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
03/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000046-78.2023.8.27.2742/TO REQUERENTE: VALDINA MARTINS DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): RAQUEL SILVA MARINHO DUARTE (OAB TO009252)ADVOGADO(A): THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891)REQUERENTE: VALNICE MARTINS DOS SANTOS MARTINS (Inventariante)ADVOGADO(A): RAQUEL SILVA MARINHO DUARTE (OAB TO009252)ADVOGADO(A): THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença.

No evento 46, foi determinada a suspensão do processo em razão do falecimento da autora, Sra.

Valdina Martins dos Santos, para que se procedesse à regularização do polo processual.

No evento 53, a Sra.

Valdenice dos Santos Martins, devidamente qualificada, peticionou nos autos, requerendo sua habilitação como sucessora e única herdeira da falecida, juntando para tanto certidão de óbito e documentos comprobatórios de sua legitimidade . É o relatório.

DECIDO.

A sucessão processual por morte de uma das partes é regulada pelos artigos 313 e 687 e seguintes, todos do Código de Processo Civil.

Analisando a documentação acostada no Evento 53, verifico que a peticionante comprovou satisfatoriamente sua condição de única herdeira da autora falecida, conforme se extrai da certidão de óbito e dos documentos de identificação apresentados.

Deste modo, não havendo oposição da parte contrária e estando a qualidade de sucessora devidamente comprovada nos autos, o deferimento do pedido de habilitação é medida que se impõe para o regular prosseguimento do feito.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 689 e 691 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de habilitação formulado no evento 53.

Proceda-se à retificação da autuação e dos registros do sistema, para que no polo ativo passe a constar ESPÓLIO DE VALDINA MARTINS DOS SANTOS, representado por sua herdeira VALDENICE DOS SANTOS MARTINS.

Levanto a suspensão do feito, determinada no evento 46.

Considerando que os autos já se encontram em fase de cumprimento de sentença e que a parte executada já foi intimada da decisão que suspendeu o processo (Evento 49) , aguardando a regularização do polo ativo, INTIME-SE o BANCO BRADESCO S.A., na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e os cálculos de cumprimento de sentença apresentados no evento 39 .

Cumpra-se.

Intimem-se.

Xambioá - TO, data certificada pelo sistema.
23/06/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:53

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 15:54

Conclusão para despacho
18/02/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/02/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2024 12:22

Decisão - Outras Decisões
05/09/2024 12:42

Conclusão para despacho
05/09/2024 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2024 13:25

Protocolizada Petição
28/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 20:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
21/06/2024 12:25

Protocolizada Petição
15/04/2024 14:12

Protocolizada Petição
01/03/2024 14:01

Conclusão para despacho
01/03/2024 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/02/2024 12:38

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
15/01/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/12/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:57

Trânsito em Julgado
14/12/2023 13:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00000467820238272742
04/09/2023 12:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECIV -> TJTO
04/09/2023 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2023 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2023 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2023 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2023 19:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/07/2023 11:59

Conclusão para julgamento
04/04/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/03/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/03/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
01/03/2023 18:05

Protocolizada Petição
14/02/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
06/02/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
20/01/2023 16:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/01/2023 10:25

Despacho - Mero expediente
12/01/2023 12:49

Conclusão para despacho
12/01/2023 12:47

Processo Corretamente Autuado
12/01/2023 09:34

Protocolizada Petição
12/01/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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