05/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/09/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000351-43.2024.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MARCELIA LUCIA DIAS CUNHA DA CRUZADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 103 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
05/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
05/08/2025 18:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPOR1ECIV
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
31/07/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000351-43.2024.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MARCELIA LUCIA DIAS CUNHA DA CRUZADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 28/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 78 - 25/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
28/07/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:25

Lavrada Certidão
25/07/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
25/07/2025 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000351-43.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: MARCELIA LUCIA DIAS CUNHA DA CRUZADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARCELIA LUCIA DIAS CUNHA DA CRUZ em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos já qualificados nos autos.

A contadoria judicial apresentou os cálculos no evento 58.

Ambas as partes manifestaram concordância, conforme eventos 63 e 65. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 58.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Conjur no evento 58 para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Nos termos do §2º do art. 85 do CPC, ARBITRO os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.

Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
27/06/2025 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
26/06/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 13:44

Conclusão para despacho
07/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
28/03/2025 13:21

Conta Atualizada
27/03/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
27/03/2025 10:32

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 14:30

Conclusão para despacho
10/12/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:00

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 12:49

Conclusão para despacho
07/08/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2024 17:36

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV
12/06/2024 17:35

Lavrada Certidão
11/06/2024 14:50

Protocolizada Petição
11/06/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:21

Trânsito em Julgado
17/05/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/05/2024 13:26

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
10/04/2024 16:51

Conclusão para julgamento
10/04/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/04/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 09:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/01/2024 14:20

Conclusão para despacho
25/01/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
25/01/2024 11:59

Protocolizada Petição
25/01/2024 11:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCELIA LUCIA DIAS CUNHA DA CRUZ - Guia 5380204 - R$ 206,11
25/01/2024 11:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCELIA LUCIA DIAS CUNHA DA CRUZ - Guia 5380203 - R$ 307,11
25/01/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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