16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019821-55.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: TERESA PETZENADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 14/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/04/2025 11:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:56

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 12:12

Conclusão para despacho
10/04/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 15:27

Conta Atualizada
25/02/2025 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/12/2024 13:49

Conclusão para decisão
09/12/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/12/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
21/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 10:48

Conta Atualizada
18/11/2024 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 17:47

Trânsito em Julgado
25/10/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/10/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/10/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 16:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/10/2024 12:09

Conclusão para decisão
24/09/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/08/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 12:45

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 12:14

Conclusão para despacho
15/08/2024 15:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 14:59

Processo Reativado
14/08/2024 18:36

Protocolizada Petição
12/08/2024 14:39

Protocolizada Petição
09/08/2024 11:53

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2024 10:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:05

Trânsito em Julgado
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/06/2024 16:27

Conclusão para julgamento
06/06/2024 14:49

Protocolizada Petição
06/06/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/03/2024 12:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2022 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
13/06/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 14:38

Lavrada Certidão
13/06/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 15:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/06/2022 09:57

Conclusão para decisão
08/06/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2022 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 16:37

Despacho - Mero expediente
26/05/2022 12:51

Conclusão para despacho
26/05/2022 12:50

Processo Corretamente Autuado
26/05/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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