TJTO - 0003633-44.2022.8.27.2710

12/03/2025 15:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

12/03/2025 15:44

Trânsito em Julgado

05/03/2025 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/03/2025 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

10/02/2025 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/01/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/12/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024 22:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/12/2024 22:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

06/12/2024 11:51

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

05/12/2024 12:15

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/12/2024 12:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

05/12/2024 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2024 12:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

31/10/2024 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/10/2024 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

25/09/2024 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

13/09/2024 12:29

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/09/2024 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/09/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 12:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

09/09/2024 12:20

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/09/2024 09:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

05/09/2024 09:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/09/2024 22:19

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

04/09/2024 22:19

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 583

23/07/2024 16:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

23/07/2024 15:09

Juntada - Documento - Relatório

23/07/2024 12:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

22/07/2024 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024 16:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

17/06/2024 15:02

Despacho - Mero Expediente

17/06/2024 13:46

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

17/06/2024 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024 17:03

Recebimento - Retorno do MP com ciência

29/05/2024 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/05/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

03/05/2024 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

18/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 12:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

17/04/2024 12:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/04/2024 13:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

16/04/2024 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2024 09:29

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

16/04/2024 09:29

Juntada - Documento - Voto

15/04/2024 21:27

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07

22/03/2024 13:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2024 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 840

12/03/2024 17:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

11/03/2024 22:42

Juntada - Documento - Relatório

11/03/2024 14:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

11/03/2024 12:46

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

09/03/2024 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/12/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 09:35

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

15/12/2023 15:58

Despacho - Mero Expediente

15/12/2023 11:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB07)

14/12/2023 20:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

14/12/2023 20:04

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

08/12/2023 16:08

Distribuído por sorteio