04/09/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026527-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SILVANO ANTÔNIO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 19/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2025 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026527-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVANO ANTÔNIO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 820,19 (oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2025 15:38

Conclusão para decisão
27/05/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 22:23

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
11/03/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:04

Lavrada Certidão
14/02/2025 15:05

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
14/02/2025 15:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/02/2025 15:05

Trânsito em Julgado
14/02/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/01/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/01/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/01/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/01/2025 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
15/01/2025 19:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/01/2025 17:04

Conclusão para despacho
07/01/2025 17:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
07/01/2025 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
07/01/2025 13:04

Lavrada Certidão
23/12/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 16:15

Protocolizada Petição
25/11/2024 16:14

Protocolizada Petição
25/11/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/10/2024 13:47

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/09/2024 12:23

Conclusão para julgamento
25/09/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 01:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 17:19

Despacho - Determinação de Citação
30/07/2024 16:25

Conclusão para despacho
30/07/2024 16:25

Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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