TJTO - 0002239-51.2022.8.27.2726

26/02/2025 16:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

25/02/2025 13:29

Recebidos os autos - STF

12/02/2025 10:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

20/12/2024 19:13

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0002239512022827272620241220191300

19/12/2024 15:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SREC

19/12/2024 15:41

Decisão - Outras Decisões

24/10/2024 16:08

Remessa Interna - SREC -> SGB11

23/10/2024 09:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

23/10/2024 09:42

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

22/10/2024 09:57

Remessa Interna - SREC -> SVICE

18/10/2024 16:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/10/2024 16:52

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

18/10/2024 14:56

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

18/10/2024 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/08/2024 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/07/2024 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/07/2024 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/07/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2024 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/07/2024 18:07

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

03/06/2024 15:32

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 09:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/05/2024 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/05/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2024 14:45

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

04/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

15/03/2024 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

06/03/2024 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024 16:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

25/01/2024 16:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/01/2024 14:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

25/01/2024 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

25/01/2024 11:28

Juntada - Documento - Voto

15/12/2023 18:06

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/12/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2023 15:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/11/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 100

24/11/2023 12:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

24/11/2023 12:16

Juntada - Documento - Relatório

31/10/2023 16:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

26/10/2023 16:04

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

26/10/2023 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/10/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/10/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 17:37

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

11/10/2023 17:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio