TJTO - 0001286-25.2023.8.27.2703

18/06/2025 17:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

18/06/2025 17:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/06/2025 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/05/2025 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/04/2025 13:51

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

08/04/2025 15:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/04/2025 14:52

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/04/2025 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2025 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

05/03/2025 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/02/2025 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

28/02/2025 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/02/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

28/01/2025 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 17:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

10/12/2024 17:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/12/2024 15:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

03/12/2024 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

03/12/2024 14:27

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

03/12/2024 14:27

Juntada - Documento - Voto

14/11/2024 13:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

08/11/2024 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 150

06/11/2024 20:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

06/11/2024 20:08

Juntada - Documento - Relatório

29/10/2024 15:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

29/10/2024 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024 10:29

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

04/09/2024 10:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/08/2024 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2024 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024 14:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator