08/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:48

Trânsito em Julgado
05/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/07/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007866-91.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EFIGEIA DO CARMO GUIMARÃES CUNHAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) SENTENÇA Dispensado relatório conforme artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Com efeito, o pedido de desistência pela parte autora (evento 14) impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito e sem necessidade de anuência da parte requerida, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a saber: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação pela parte autora e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento, após trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
13/06/2025 15:26

Conclusão para julgamento
13/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 14:13

Protocolizada Petição
14/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:26

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 18:53

Protocolizada Petição
27/04/2025 10:03

Protocolizada Petição
16/04/2025 12:14

Protocolizada Petição
08/04/2025 16:48

Protocolizada Petição
03/04/2025 13:58

Conclusão para despacho
03/04/2025 13:57

Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2025 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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