10/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Coletiva Nº 0000371-06.2024.8.27.2714/TOAUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão de aplicação analógica do art. 18 da Lei nº 7.347/85, conforme entendimento do STJ - AgInt no REsp: 2005473 SC 2022/0163055-4, Data de Julgamento: 09/11/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/11/2022.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
08/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 14:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
07/07/2025 17:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2025 13:26

Juntada - Informações
04/06/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> NACOM
04/06/2025 15:04

Lavrada Certidão
15/05/2025 16:57

Conclusão para despacho
06/02/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 10:26

Protocolizada Petição
27/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:49

Decisão - Declaração - Suspeição
16/01/2025 11:38

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:00

Conclusão para despacho
22/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:05

Juntada - Informações
22/05/2024 14:40

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/05/2024 17:56

Conclusão para despacho
03/05/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 16:09

Conclusão para despacho
13/03/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
13/03/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO - Guia 5420430 - R$ 50,00
13/03/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO - Guia 5420429 - R$ 35,00
13/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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