25/07/2025 12:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECRI -> TJTO
24/07/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0003605-35.2025.8.27.2722/TO RÉU: CARLOS GOMES MELQUIDESADVOGADO(A): JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançados nos eventos 155, 156 e 158 em seus legais efeitos. a) Considerando as manifestações das Defesas nos eventos 155 e 156, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, atualizando-se a classe processual, onde serão apresentadas as razões e contrarrazões ao Juízo Ad Quem, conforme requerido pelas Defesas e disciplinado no art. 600, §º4 do CPP. b) Considerando ainda que já foram apresentadas as razões do Ministério Público no evento 158, a Advogada do acusado CARLOS GOMES MELQUIDES, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
16/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2025 17:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
16/07/2025 13:15

Conclusão para decisão
14/07/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
14/07/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/07/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
08/07/2025 16:24

Alterada a parte - Situação da parte RICARDO TAVARES DE SOUZA - CONDENADO - PRESO
08/07/2025 16:24

Alterada a parte - Situação da parte CARLOS GOMES MELQUIDES - CONDENADO - PRESO
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0003605-35.2025.8.27.2722/TORÉU: CARLOS GOMES MELQUIDESADVOGADO(A): JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882)RÉU: RICARDO TAVARES DE SOUZAADVOGADO(A): SHEYLLA PEREIRA NASCIMENTO COSTA (OAB TO012652)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e: a) CONDENO o acusado CARLOS GOMES MELQUIDES, já qualificado, nos termos do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com pena definitiva fixada em 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão; e o pagamento de 611 (seiscentos e onze) dias-multa, a fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial fechado; b) CONDENO o acusado RICARDO TAVARES DE SOUZA, já qualificado, nos termos do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com pena definitiva fixada em 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de reclusão; e o pagamento de 712 (setecentos e doze) dias-multa, a fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial fechado.

Expeça-se a guia de Execução Provisória.
07/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
03/07/2025 12:54

Conclusão para julgamento
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
02/07/2025 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025 19:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
01/07/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
27/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 13:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 10/06/2025 13:30. Refer. Evento 44
19/06/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 14:24

Lavrada Certidão
18/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
17/06/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
16/06/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
16/06/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2025 13:29

Publicação de Ata
09/06/2025 20:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
07/06/2025 21:01

Protocolizada Petição
05/06/2025 13:16

Juntada - Outros documentos
05/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 13:15

Expedido Ofício
05/06/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 14:20

Expedido Ofício
20/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/05/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/05/2025 17:32

Protocolizada Petição
13/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/05/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/05/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:30

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
13/05/2025 12:38

Conclusão para decisão
12/05/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/05/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
12/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/05/2025 09:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2025 12:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 19:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 14:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:07

Lavrada Certidão
05/05/2025 11:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
05/05/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2025 12:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
01/05/2025 01:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
01/05/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/05/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 19:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/04/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/04/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:05

Expedido Ofício
30/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 15:04

Expedido Ofício
30/04/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 15:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 15:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 15:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
30/04/2025 15:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 15:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
30/04/2025 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 15:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 15:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 15:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/04/2025 16:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 10/06/2025 13:30
25/04/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:03

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/04/2025 13:23

Conclusão para decisão
24/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 15:02

Protocolizada Petição
12/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2025 12:40

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 17:55

Conclusão para decisão
10/04/2025 17:52

Juntada - Outros documentos
10/04/2025 17:17

Protocolizada Petição
10/04/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 21:24

Protocolizada Petição
01/04/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 17:44

Juntada - Outros documentos
01/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 17:42

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 17:39

Lavrada Certidão
01/04/2025 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 16:46

Juntada - Informações
17/03/2025 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
12/03/2025 14:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
12/03/2025 13:32

Lavrada Certidão
12/03/2025 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 13:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
12/03/2025 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 13:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
12/03/2025 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 13:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 21:49

Protocolizada Petição
11/03/2025 14:41

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 12:44

Alterada a parte - Situação da parte RICARDO TAVARES DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/03/2025 12:44

Alterada a parte - Situação da parte CARLOS GOMES MELQUIDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/03/2025 12:28

Conclusão para decisão
11/03/2025 12:28

Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 12:26

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
11/03/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 11:11

Distribuído por dependência - Número: 00017952520258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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