11/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
10/07/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 0000350-43.2024.8.27.2742/TO REQUERENTE: MARIA DA PAZ PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): Matheus Rodrigues Coutinho (OAB TO010318)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Determino a Escrivania que providencie a evolução da classe para cumprimento de sentença.Determino a Escrivania que providencie a evolução da classe para cumprimento de sentença.

O feito seguirá o rito previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, devendo o cartório observar o seguinte: I – INTIME-SE o(a) executado(a), através de seu advogado ou, não o havendo, na forma do art. 513, § 2º, incisos II a IV do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito originado da sentença, que consta do demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, sob as penas da lei.

ADVIRTA-SE que o pagamento voluntário no prazo fixado acima isentará o executado do pagamento de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado (CPC, art. 523, § 1º), além de eventual protesto (CPC, art. 517).

II – Sobrevindo pagamento, venham os autos conclusos para o localizador CLS SENTENÇA EXTINÇÃO.

III – Do contrário, não sobrevindo pagamento, REMETAM-SE os autos à COJUN, para a atualização do crédito, acrescido da multa de 10% (dez por cento).

IV – Em seguida, apresentado o cálculo, tendo em vista que a execução se faz no interesse do credor (CPC, art. 797) e o dinheiro ocupa o primeiro lugar na lista de coisas penhoráveis (art. 835 do CPC), a fim de possibilitar a constrição eletrônica de valores em depósito ou em aplicação financeira do devedor, AUTORIZO o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada junto às instituições financeiras, limitado até o valor indicado no último cálculo, devendo o Cartório observar o seguinte: 1 – PROCEDA-SE ao necessário para o cumprimento da ordem por intermédio do sistema BACENJUD. 2 – AGUARDE-SE a resposta à requisição de bloqueio no prazo de 3 (três) dias, tempo suficiente para o processamento da ordem. 3 – Vindo a resposta, JUNTE-SE o respectivo detalhamento da ordem respondida e, em seguida: a) Não sendo encontrado valores, INTIME-SE a parte exequente, para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. b) Sendo encontrado valores, mas evidente que os mesmos serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, DETERMINO o desbloqueio do montante penhorado, com fulcro no art. 836 do Código de Processo Civil.

Em seguida, INTIME-SE o exequente, para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. c) Havendo sucesso total ou parcial da penhora on line, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, da penhora realizada, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, DETERMINO a imediata transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Neste último caso, não apresentada a manifestação do executado após o prazo acima fixado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando desde já AUTORIZADA a expedição do respectivo ALVARÁ em nome da parte ou do advogado com poderes para dar e receber quitação.

INTIME-SE a parte exequente desta decisão.

CUMPRA-SE.

Xambioá - TO, data certificada pela assinatura eletrônica
09/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Produção Antecipada da Prova"
07/07/2025 18:43

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 12:53

Conclusão para decisão
05/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 06:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/06/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 13:32

Conclusão para decisão
20/02/2025 13:30

Trânsito em Julgado
19/02/2025 13:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00003504320248272742/TJTO
07/11/2024 13:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
07/11/2024 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - RECURSO INOMINADO' para 'RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - APELACAO'
07/11/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - APELACAO'
21/10/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 16:25

Protocolizada Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/09/2024 13:23

Conclusão para julgamento
16/09/2024 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> CPENORTECI
15/07/2024 18:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 15/07/2024 13:30. Refer. Evento 14
15/07/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 12:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 11:02

Protocolizada Petição
12/07/2024 16:39

Protocolizada Petição
10/07/2024 16:13

Protocolizada Petição
14/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 14:54

Recebidos os autos no CEJUSC
17/05/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOXAMCEJUSC
17/05/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> CPENORTECI
17/05/2024 14:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 15/07/2024 13:30
16/05/2024 18:07

Recebidos os autos no CEJUSC
16/05/2024 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOXAMCEJUSC
16/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 21:14

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
08/05/2024 21:14

Despacho - Determinação de Citação
02/05/2024 17:27

Conclusão para decisão
30/04/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 17:36

Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 17:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2024 14:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DA PAZ PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5458053 - R$ 50,00
29/04/2024 14:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DA PAZ PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5458052 - R$ 27,00
29/04/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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