TJTO - 0002247-87.2025.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002247-87.2025.8.27.2737/TOAUTOR: JACQUELINE PEREIRA CURSINOADVOGADO(A): JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA (OAB TO011929)ADVOGADO(A): SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
CITE-SE o ESTADO DO TOCANTINS para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).
Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2025 19:06
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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27/03/2025 14:23
Conclusão para despacho
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27/03/2025 14:23
Processo Corretamente Autuado
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27/03/2025 14:22
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JACQUELINE PEREIRA CURSINO - Guia 5686314 - R$ 131,75
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27/03/2025 14:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JACQUELINE PEREIRA CURSINO - Guia 5686313 - R$ 247,62
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27/03/2025 09:55
Protocolizada Petição
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27/03/2025 09:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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