TJTO - 0008837-12.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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22/08/2025 06:58
Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192050952025
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21/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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20/08/2025 17:35
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192050952025
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20/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0008837-12.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte executada juntou no evento 120, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor da Associação dos Procuradores do Estado de Tocantins – APROETO para o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 6.590,79 (seis mil quinhentos e noventa reais e setenta e nove centavos), acrescidos dos respectivos rendimentos, depositado judicialmente nestes autos no evento 120. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
19/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 19:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/07/2025 14:38
Conclusão para julgamento
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16/07/2025 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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04/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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03/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0008837-12.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição formulada pela Fazenda Pública Exequente evento 114, PET1, na qual requer a constrição de valores via SISBAJUD referente aos honorários advocatícios, que se encontram inadimplidos.
Antes de determinar a ordem de bloqueio de valores via sistema Sisbajud, oportunizo a parte devedora a pagar o débito de forma espontânea, em consequência, INTIMO o executado para efetuar o pagamento do débito (honorários advocatícios), no prazo de 15 dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, nova conclusão.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
23/06/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 11:53
Despacho - Mero expediente
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10/06/2025 13:26
Conclusão para decisão
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05/06/2025 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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07/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:32
Despacho - Mero expediente
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11/03/2025 15:54
Conclusão para despacho
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11/03/2025 13:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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12/02/2025 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/01/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/11/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/11/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 10:00
Decisão - Outras Decisões
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31/10/2024 17:08
Conclusão para despacho
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31/10/2024 17:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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31/10/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/09/2024 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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10/09/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/09/2024 13:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0040019-50.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 45, 85
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09/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:30
Trânsito em Julgado
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17/06/2024 14:45
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00088371220228272729/TJTO
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28/02/2024 21:14
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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15/02/2024 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/01/2024 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/01/2024 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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08/01/2024 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/11/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/11/2023 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/11/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/11/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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31/10/2023 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 18:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
21/06/2023 13:50
Conclusão para julgamento
-
20/06/2023 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/06/2023 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/06/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/06/2023 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2023 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 17:59
Despacho - Mero expediente
-
06/06/2023 17:27
Conclusão para despacho
-
06/06/2023 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/06/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
17/05/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/04/2023 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
24/04/2023 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/04/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 15:47
Decisão - Outras Decisões
-
10/02/2023 14:10
Conclusão para despacho
-
30/01/2023 19:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/01/2023 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/01/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 15:43
Despacho - Mero expediente
-
01/11/2022 17:42
Conclusão para despacho
-
01/11/2022 15:16
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
01/11/2022 14:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/11/2022 13:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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31/10/2022 18:16
Despacho - Mero expediente
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12/08/2022 16:07
Conclusão para despacho
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11/08/2022 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2022 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
29/06/2022 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2022 16:30
Despacho - Mero expediente
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16/03/2022 13:39
Conclusão para despacho
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16/03/2022 13:39
Processo Corretamente Autuado
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14/03/2022 17:49
Protocolizada Petição
-
14/03/2022 17:12
Distribuído por dependência - Número: 00400195020218272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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