TJTO - 0013771-08.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:22
Trânsito em Julgado
-
23/06/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013771-08.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: LINDOJONSO SOARES VIEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, com fundamento no art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/06/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2025 13:59
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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04/06/2025 12:59
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 14:07
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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21/05/2025 14:52
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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25/04/2025 13:39
Conclusão para julgamento
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25/04/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:45
Despacho - Mero expediente
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03/04/2025 12:52
Conclusão para despacho
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02/04/2025 14:55
Processo Corretamente Autuado
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01/04/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 12:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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31/03/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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