16/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
15/07/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
15/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000988-37.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: JESSICA MOREIRA SOARESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença em que, intimado, o Estado do Tocantins concordou com o cálculo de liquidação apresentado pelo exequente (eventos 112 e 108).

Considerando o lapso temporal entre a data do último cálculo e a presente decisão, faz-se necessária a atualização do crédito exequendo, porquanto a expedição de RPV/Precatório em desfavor de ente público deve ser efetivada com prazo não superior à 90 (noventa) dias do respectivo cálculo conforme Portaria 2673/24.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar o cálculo atualizado do crédito, com vistas à Fazenda Pública, no prazo legal.

Verifico ainda que, conforme determinado no evento 100, a Fazenda Pública foi intimada a se manifestar acerca de eventuais retenções legais como imposto de renda e contribuição previdenciária, todavia embora tenha apresentado manifestação, não se pronunciou sobre as referidas retenções, descumprindo a determinação judicial.

Dessa forma, reitere-se a INTIMAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as eventuais retenções legais incidentes sobre o crédito exequendo, para fins de instrução quando da expedição da requisição e/ou alvarás.

Intimem-se.

Cumpra-se. Peixe/TO, 27 de junho de 2025.
14/07/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2025 10:46

Conclusão para decisão
06/05/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:15

Lavrada Certidão
04/04/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/03/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
27/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 00:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2025 18:10

Conclusão para decisão
07/02/2025 22:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/01/2025 13:36

Conclusão para despacho
04/12/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/10/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
08/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 15:08

Conclusão para despacho
01/10/2024 15:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/09/2024 14:57

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPEI2ECIV
23/09/2024 11:23

Protocolizada Petição
23/09/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:35

Trânsito em Julgado
07/08/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/08/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/08/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/08/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2024 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/08/2024 15:13

Conclusão para julgamento
09/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/06/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/06/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/05/2024 12:25

Conclusão para despacho
02/04/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408511, Subguia 5384599
12/03/2024 08:54

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 5408511, Subguias 5384597, 5384598
12/03/2024 08:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408511, Subguia 5384597
12/03/2024 08:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408510, Subguia 5384596
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.04NFA
28/02/2024 17:03

Lavrada Certidão
28/02/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JESSICA MOREIRA SOARES - Guia 5408511 - R$ 142,04
28/02/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JESSICA MOREIRA SOARES - Guia 5408510 - R$ 218,06
26/02/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2024 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.04NFA -> COJUN
26/02/2024 16:18

Protocolizada Petição
26/02/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 10:03

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 10:03

Encaminhamento Processual - TOPEI2ECIV -> TO4.04NFA
20/02/2024 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> NACOM
20/02/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 13:54

Conclusão para despacho
16/02/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 16:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00159601720238272700/TJTO
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00159601720238272700/TJTO
22/11/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 17:43

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/11/2023 15:50

Conclusão para despacho
01/11/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 19:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/08/2023 16:56

Conclusão para despacho
09/08/2023 16:56

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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