01/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017529-92.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA ANGÉLICA DA SILVA PEREIRA BOSQUEADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
31/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017529-92.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA ANGÉLICA DA SILVA PEREIRA BOSQUEADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, da análise da petição protocolada no evento 8, PET_ADIT_INICIAL1, que a parte autora limitou-se a emendar a petição inicial, requerendo a inclusão do Estado do Tocantins no polo passivo da presente demanda.

Diante disso, determino à Secretaria que proceda à inclusão do Estado do Tocantins no polo passivo, bem como promova a intimação para que o requerido ofereça sua contestação, caso queira, em até 30 (trinta) dias.

Após, cumpra as determinações lançadas na decisão evento 5, DECDESPA1.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
16/07/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 13:30

Conclusão para despacho
18/05/2025 16:29

Protocolizada Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:34

Despacho - Determinação de Citação
25/04/2025 13:50

Conclusão para despacho
25/04/2025 13:50

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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