14/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000756-87.2024.8.27.2702/TO AUTOR: NELSON MARQUES NETOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)RÉU: ANA CLAUDIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): SIDINÉIA PEREIRA ALVES (OAB TO009361) SENTENÇA Requerem as partes homologação de acordo entre eles celebrado. É o relatório, em síntese.

Decido.

Do exame do acordo apresentado, verifico que este preserva os direitos e interesses das partes acordantes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.

Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo celebrado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se cumpra como nele contém.

De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe , sejam os autos arquivados.

Cumpra-se nos termos requeridos no acordo.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

P.R.I.

Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.
03/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 20:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/07/2025 18:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 15:57

Conclusão para decisão
20/06/2025 05:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5484824, Subguia 105688 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.426,00
13/06/2025 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5484826, Subguia 105677 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.312,50
12/06/2025 17:26

Protocolizada Petição
12/06/2025 10:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484824, Subguia 5514320
12/06/2025 10:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484826, Subguia 5514321
09/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
06/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
05/06/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/06/2025 08:48

Conclusão para julgamento
02/06/2025 23:48

Protocolizada Petição
02/06/2025 23:30

Protocolizada Petição
26/05/2025 17:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA CEJUSC - 26/05/2025 16:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 56
26/05/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 17:15

Publicação de Ata
26/05/2025 15:58

Protocolizada Petição
13/05/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 11:57

Juntada - Informações
29/04/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 16:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA CEJUSC - 26/05/2025 16:30. Refer. Evento 38
29/04/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 15:44

Protocolizada Petição
24/02/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/02/2025 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:09

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 14:48

Conclusão para despacho
27/01/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
27/01/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 23:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
24/01/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 15:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA CEJUSC - 30/04/2025 16:30
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/12/2024 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:14

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/10/2024 14:00

Conclusão para decisão
10/10/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:53

Protocolizada Petição
07/08/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
07/08/2024 17:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC - 07/08/2024 15:20. Refer. Evento 9
06/08/2024 15:16

Protocolizada Petição
26/07/2024 08:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 15:08

Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
03/07/2024 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
03/07/2024 15:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
03/07/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2024 10:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
24/06/2024 10:05

Juntada - Informações
24/06/2024 09:57

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA CEJUSC - 07/08/2024 15:20. Refer. Evento 7
22/06/2024 10:47

Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
22/06/2024 10:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 07/08/2024 15:10
04/06/2024 18:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/06/2024 15:47

Conclusão para decisão
04/06/2024 15:46

Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NELSON MARQUES NETO - Guia 5484826 - R$ 3.312,50
04/06/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NELSON MARQUES NETO - Guia 5484824 - R$ 1.426,00
04/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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