16/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022443-05.2025.8.27.2729/TO RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D) DESPACHO/DECISÃO Registro que a parte ré ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A compareceu espontaneamente no evento 12, CONT1, apresentando contestação.

Logo após, a parte autora PAULO CESAR ALEXANDRE FERREIRA apresentou emenda à inicial (evento 13, EMENDAINIC1).

Nos termos do artigo 329 do CPC, o autor poderá emendar a petição inicial até o saneamento do processo, sendo imprescindível assegurar a possibilidade da parte ré se manifestar quanto à emenda, senão vejamos o inciso II da norma processual: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Parágrafo único.

Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

Por tais razões, decido e determino: INTIME-SE a parte ré ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A para, no prazo de 15 (quinze), manifestar acerca da emenda apresentada no evento 13, EMENDAINIC1, nos termos do artigo 329, II do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo ou apresentadas manifestações, à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora registradas pelo sistema.
14/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 17:59

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 17:13

Protocolizada Petição
20/06/2025 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/06/2025 14:23

Conclusão para despacho
02/06/2025 14:23

Processo Corretamente Autuado
23/05/2025 16:09

Protocolizada Petição
23/05/2025 10:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO CESAR ALEXANDRE FERREIRA - Guia 5716724 - R$ 3.340,31
23/05/2025 10:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO CESAR ALEXANDRE FERREIRA - Guia 5716723 - R$ 1.646,13
23/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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